Procedimento Comum Cível 7026659-76.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.481.757,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 12:54

DESPACHO

•07/05/2025, 21:21

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:42

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:40

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:50

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 3091, SALA 01 LIBERDADE - 76803-870 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, ELIANE SERRAO MARQUES, OAB nº PA23602, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO REU: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7026659-76.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se a parte executada por intermédio do advogado constituído, para que, em 10 dias, comprove ou efetue o pagamento das parcelas dos honorários, devendo ainda comprovar mensalmente o pagamento nos meses futuros, independente de renovação da intimação, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:27

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A ADVOGADOS DO AUTOR: ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, ELIANE SERRAO MARQUES, OAB nº PA23602, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO REU: CA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7026659-76.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 21:41

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:31

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A REU: MUNICIPIO DE PORTO V PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7026659-76.2016.8.22.0001

05/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:09

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:34

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:00

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:16

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 19:58

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:53

Outras Decisões

18/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:15

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:15

Outras Decisões

02/06/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:29

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 09:26

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:51

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/02/2020, 09:47

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:32

Decorrido prazo de ELIANE SERRAO MARQUES em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:17

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 11:14

Outras Decisões

08/12/2019, 11:14

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/09/2019, 11:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/08/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2018, 11:55

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 09:55

Conclusos para despacho

14/08/2018, 08:46

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de recurso

28/06/2018, 20:53

Juntada de Petição de recurso

28/06/2018, 20:46

Juntada de Petição de recurso

28/06/2018, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 13:34

Juntada de certidão

07/06/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:05

Julgado improcedente o pedido

25/05/2018, 11:32

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:46

Juntada de certidão

18/05/2018, 16:28

Juntada de certidão

03/05/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:18

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 11:28

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 07:49

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 09:38

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:15

Juntada de certidão

17/01/2018, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 13:24

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:57

Juntada de certidão

19/10/2017, 11:56

Publicado Decisão em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 08:15

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2017, 08:15

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 08:07

Conclusos para despacho

15/05/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 15:58

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 08:53

Conclusos para despacho

11/01/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 10:41

Conclusos para despacho

31/10/2016, 08:00

Juntada de certidão

31/10/2016, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 12:02

Conclusos para despacho

01/08/2016, 11:34

Juntada de certidão

01/08/2016, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 09:04

Conclusos para despacho

10/06/2016, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2016, 09:34

Declarada incompetência

08/06/2016, 13:45

Conclusos para decisão

20/05/2016, 14:48

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 14:48

DESPACHO

•12/03/2025, 08:57

DESPACHO

•12/03/2025, 08:57

DESPACHO

•14/05/2024, 11:44

DESPACHO

•05/03/2024, 11:00

DESPACHO

•26/11/2023, 12:08

DESPACHO

•01/09/2023, 19:31

DESPACHO

•01/09/2023, 19:31

DESPACHO

•26/05/2023, 11:40

DESPACHO

•04/05/2023, 11:43

DESPACHO

•25/04/2023, 12:32

DECISÃO

•30/12/2022, 09:59

DESPACHO

•04/10/2022, 10:06

DESPACHO

•23/05/2022, 09:05

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•17/03/2026, 12:54

DESPACHO

•07/05/2025, 21:21

DESPACHO

•12/03/2025, 08:57

DESPACHO

•12/03/2025, 08:57

DESPACHO

•14/05/2024, 11:44

DESPACHO

•05/03/2024, 11:00

DESPACHO

•26/11/2023, 12:08

DESPACHO

•01/09/2023, 19:31

DESPACHO

•01/09/2023, 19:31

DESPACHO

•26/05/2023, 11:40

DESPACHO

•04/05/2023, 11:43

DESPACHO

•25/04/2023, 12:32

DECISÃO

•30/12/2022, 09:59

DESPACHO

•04/10/2022, 10:06

DESPACHO

•23/05/2022, 09:05

DESPACHO

•18/05/2022, 11:28

DESPACHO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO

•02/06/2020, 10:55

DECISÃO

•30/04/2020, 18:05

DECISÃO

•29/04/2020, 16:40

DESPACHO

•19/02/2020, 14:51

DESPACHO

•19/02/2020, 09:47

DESPACHO

•09/12/2019, 17:25

DESPACHO

•08/12/2019, 11:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2019, 11:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2019, 11:52

CERTIDÃO

•16/07/2019, 10:09

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 15:11

DESPACHO

•11/06/2019, 12:11

DECISÃO

•13/02/2019, 16:45

DECISÃO

•25/10/2018, 12:22

DESPACHO

•17/08/2018, 09:54

SENTENÇA

•25/05/2018, 11:32

DESPACHO

•18/04/2018, 14:09

DESPACHO

•19/01/2018, 09:38

DECISÃO

•13/10/2017, 08:15

DESPACHO

•26/06/2017, 08:04

DESPACHO

•31/03/2017, 08:53

DESPACHO

•22/11/2016, 10:40

DESPACHO

•12/09/2016, 12:02

DESPACHO

•22/06/2016, 09:04

DECISÃO

•08/06/2016, 13:45