Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/05/2025, 21:21
Decurso de Prazo
05/04/2025, 01:17
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:31
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 00:42
Publicação
13/03/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
REU: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível:7026659-76.2016.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de março de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 08:57
Mero expediente
12/03/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 19:56
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 18:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2024, 18:25
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 15:53
Decurso de Prazo
18/05/2024, 00:41
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 17:40
Publicação
15/05/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
REU: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7026659-76.2016.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 11:44
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/05/2024, 11:44
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 22:06
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 00:24
Publicação
08/03/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível:7026659-76.2016.8.22.0001 Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 08:38
Mero expediente
05/03/2024, 11:00
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 01:25
Publicação
28/11/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível:7026659-76.2016.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 26 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
28/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 12:40
Mero expediente
26/11/2023, 12:08
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 09:12
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 06:29
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:31
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:28
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023, 01:50
Publicação
04/09/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 3091, SALA 01 LIBERDADE - 76803-870 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
AUTOR: ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, ELIANE SERRAO MARQUES, OAB nº PA23602, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
REU: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7026659-76.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se a parte executada por intermédio do advogado constituído, para que, em 10 dias, comprove ou efetue o pagamento das parcelas dos honorários, devendo ainda comprovar mensalmente o pagamento nos meses futuros, independente de renovação da intimação, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto
04/09/2023, 00:00
Mero expediente
01/09/2023, 19:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 19:31
Mero expediente
01/09/2023, 19:31
Decurso de Prazo
26/06/2023, 10:59
Decurso de Prazo
21/06/2023, 12:38
Decurso de Prazo
21/06/2023, 12:17
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 18:06
Decurso de Prazo
19/06/2023, 14:13
Decurso de Prazo
19/06/2023, 13:58
Decurso de Prazo
16/06/2023, 02:33
Decurso de Prazo
16/06/2023, 01:38
Decurso de Prazo
16/06/2023, 01:34
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2023, 12:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 11:27
Publicação
29/05/2023, 01:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A ADVOGADOS DO
AUTOR: ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, ELIANE SERRAO MARQUES, OAB nº PA23602, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
REU: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7026659-76.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se a parte executada por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento das parcelas dos honorários, mensalmente, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Porto Velho,26 de maio de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto
29/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 11:40
Mero expediente
26/05/2023, 11:40
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 15:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
21/05/2023, 21:41
Decurso de Prazo
10/05/2023, 00:17
Decurso de Prazo
10/05/2023, 00:11
Decurso de Prazo
10/05/2023, 00:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 21:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 15:31
Publicação
05/05/2023, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
AUTOR: ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, ELIANE SERRAO MARQUES, OAB nº PA23602, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7026659-76.2016.8.22.0001 Vistos, Trata-se Ação Anulatória de débito fiscal proposta por ACINOX AÇO INOXIDÁVEL LTDA contra o Município de Porto Velho. Constata-se que a demanda foi julgada improcedente (ID 18635387) e o recurso de Apelação restou deserto conforme decisão (ID30308407). À CPE: altere-se a classe processual para cumprimento de sentença de honorários e inverta os polos dos autos. A empresa ACINOX AÇO INOXIDÁVEL LTDA ofertou proposta de pagamento e pediu a exclusão do nome junto ao Serasajud. A Exequente concordou com a proposta de parcelamento dos honorários e requereu a suspensão do trâmite processual. Defiro o pedido de suspensão da execução dos honorários pelo prazo de seis meses e removo o nome do devedor junto ao cadastro de Serasajud (comprovante anexo). Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos a Exequente para se manifestar acerca do adimplemento do acordo, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
05/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 11:43
Outras Decisões
04/05/2023, 11:43
Decurso de Prazo
29/04/2023, 00:56
Decurso de Prazo
29/04/2023, 00:55
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 08:34
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2023, 11:09
Publicação
26/04/2023, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 16:58
Decurso de Prazo
27/01/2023, 01:07
Decurso de Prazo
27/01/2023, 00:26
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 17:39
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 14:55
Decurso de Prazo
25/01/2023, 00:06
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2023, 07:52
Publicação
02/01/2023, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023, 01:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/12/2022, 09:59
Por decisão judicial
30/12/2022, 09:59
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 12:01
Decurso de Prazo
17/10/2022, 13:12
Decurso de Prazo
17/10/2022, 13:12
Decurso de Prazo
13/10/2022, 14:34
Decurso de Prazo
13/10/2022, 14:34
Publicação
13/10/2022, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 14:33
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 10:06
Mero expediente
04/10/2022, 10:06
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
01/09/2022, 10:18
Decurso de Prazo
26/07/2022, 15:50
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 08:08
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 09:00
Documento (Certidão)
08/07/2022, 14:16
Publicação
25/05/2022, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 09:05
Por decisão judicial
18/05/2022, 11:29
Decurso de Prazo
14/05/2022, 00:27
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 12:46
Decurso de Prazo
18/02/2022, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2022, 14:27
Documento (Certidão)
07/12/2021, 12:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))