Procedimento Comum Cível 7003051-75.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003051-75.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003051-75.2023.8.22.0010. AUTOR: JULIANA BERSI MARCELINO, OAB nº RO12932, LUANA PAULA DE FREITAS, OAB nº RO12703 Polo Passivo: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANA PAULA KOHUT ADVOGADOS DO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c pedido de Tutela de Urgência, proposta por ANA PAULA KOHUT em face do BANCO DAYCOVAL S/A. Recebida a inicial, o juízo deferiu o pedido de tutela, determinou o recolhimento das custas ao final pelo vencido e a citação do Requerido (ID 90325661). Agravo de instrumento interposto pela Requerente (ID 91163430), ao qual o TJRO declarou nula a decisão agravada, determinando que outra seja proferida, para que haja a análise, de forma fundamentada, do pleito referente à concessão do benefício da gratuidade da justiça (ID 91362055 p. 1 a 5). Agravo de instrumento interposto pelo Requerido, ao qual o TJRO indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso (ID 91742424 p. 1 a 6). O Requerido apresentou contestação (ID 91487576 p. 1 a 19). Pois bem. 1) O pedido de Gratuidade de Justiça foi indeferido, vez que, não há nos autos o mínimo de elementos que comprova a hipossuficiência da Requerente, bem como, a Autora pretende receber mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). E por fim, vale a pena ressaltar, que além da presente ação, a Autora também protocolou os autos n. 7003053-45.2023.8.22.0010, onde a mesma pretende partilhar bens no valor de R$ 142.679,00 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais). 1.1) Portanto, defiro o recolhimento das custas ao final, pelo vencido. 2) INTIME-SE a Autora para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023, 10:36 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA KOHUT em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA KOHUT em 26/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA PAULA KOHUT em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

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