Execução Fiscal 7002666-38.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 896.830,18

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB/RO 8247·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:42

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:42

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:24

DESPACHO

•15/07/2024, 10:36

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:34

Juntada de termo de triagem

13/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:51

Processo Desarquivado

29/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/01/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:02

Homologada a Transação

15/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002666-38.2020.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNI

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:06

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:30

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:49

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:52

Outras Decisões

22/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de diligência

30/12/2021, 08:26

Mandado devolvido sorteio

30/12/2021, 08:26

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:02

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:44

Juntada de outros documentos

23/07/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:50

Outras Decisões

18/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:20

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:37

Outras Decisões

22/10/2020, 12:29

Conclusos para despacho

22/10/2020, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:52

Outras Decisões

24/09/2020, 20:07

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:21

Outras Decisões

27/07/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:19

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:29

Outras Decisões

24/07/2020, 08:29

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 18:27

DECISÃO

•12/07/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:39

DESPACHO

•17/04/2024, 10:06

DECISÃO

•29/01/2024, 10:03

SENTENÇA

•15/01/2024, 11:02

DECISÃO

•05/05/2023, 10:47

DECISÃO

•14/09/2022, 09:57

DESPACHO

•11/08/2022, 09:39

DESPACHO

•21/07/2022, 11:28

DESPACHO

•22/04/2022, 11:56

DESPACHO

•18/02/2021, 12:44

DESPACHO

•22/10/2020, 12:29

DESPACHO

•24/09/2020, 20:07

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:24

DESPACHO

•15/07/2024, 10:36

DECISÃO

•12/07/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:39

DESPACHO

•17/04/2024, 10:06

DECISÃO

•29/01/2024, 10:03

SENTENÇA

•15/01/2024, 11:02

DECISÃO

•05/05/2023, 10:47

DECISÃO

•14/09/2022, 09:57

DESPACHO

•11/08/2022, 09:39

DESPACHO

•21/07/2022, 11:28

DESPACHO

•22/04/2022, 11:56

DESPACHO

•18/02/2021, 12:44

DESPACHO

•22/10/2020, 12:29

DESPACHO

•24/09/2020, 20:07

DESPACHO

•27/07/2020, 21:18

DESPACHO

•24/07/2020, 08:28