Procedimento Comum Cível 7002768-79.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALEXANDRE PRESTES

OAB/RO 8461·CPF·Representa: Autor

NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA

OAB/RO 9224·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:26

Juntada de termo de triagem

14/11/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 11:36

DESPACHO

•28/07/2025, 10:33

25/11/2025, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:26

Juntada de termo de triagem

14/11/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso

22/01/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 09:02

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 09:01

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:33

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:03

Juntada de informação

10/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de PAULA ALEXANDRE PRESTES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 23:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 06:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7002768-79.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDINEI TEIXEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA - RO9224, PAULA ALEXANDRE PRESTES - RO8461 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:59

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:42

Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.

24/01/2023, 10:42

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:53

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:02

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:02

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:01

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:01

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:00

DECISÃO

•16/05/2024, 13:36

DESPACHO

•05/02/2024, 09:03

INFORMAÇÃO

•10/08/2023, 13:15

DESPACHO

•22/05/2023, 23:21

CERTIDÃO

•16/02/2023, 08:57

DECISÃO

•24/01/2023, 10:42