Apelação Cível 7022897-81.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.901.699,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

E J CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB/RO 4164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

E J CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

10/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•09/02/2026, 07:58

OUTROS DOCUMENTOS

•16/12/2025, 21:07

12/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

10/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

09/02/2026, 07:58

Recurso Especial não admitido

09/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Recurso especial

17/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de certidão

07/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:48

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:45

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:03

Determinada diligência

08/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

14/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:33

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:01

Expedição de Decisão.

14/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:12

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão

11/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:04

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:02

Determinada diligência

31/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

19/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:50

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:36

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:31

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:36

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 16:32

Desentranhado o documento

14/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:50

Conhecido o recurso de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.940.317/0001-21 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Agravo Interno

23/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

22/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:17

Conhecido o recurso de B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.940.317/0001-21 (APELANTE) e não-provido

12/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

09/12/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:21

Juntada de Petição de custas

20/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de custas

21/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de custas

17/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de custas

21/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.940.317/0001-21 (APELANTE).

03/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão

31/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:52

Determinada diligência

15/10/2021, 10:48

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:57

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:18

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2021.

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:01

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:30

Juntada de termo de triagem

08/07/2020, 11:59

Recebidos os autos

06/07/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:50

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 14:21

DESPACHO

•22/08/2025, 12:13

DESPACHO

•08/07/2025, 09:03

DESPACHO

•21/05/2025, 13:04

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 11:17

DESPACHO

•12/02/2025, 09:14

DESPACHO

•15/01/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:13

DESPACHO

•03/10/2024, 13:22

DESPACHO

•01/10/2024, 12:18

DESPACHO

•31/07/2024, 14:02

DESPACHO

•08/07/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 13:36

Todos os documentos(39)

DECISÃO

•09/02/2026, 07:58

OUTROS DOCUMENTOS

•16/12/2025, 21:07

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 14:21

DESPACHO

•22/08/2025, 12:13

DESPACHO

•08/07/2025, 09:03

DESPACHO

•21/05/2025, 13:04

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 11:17

DESPACHO

•12/02/2025, 09:14

DESPACHO

•15/01/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:13

DESPACHO

•03/10/2024, 13:22

DESPACHO

•01/10/2024, 12:18

DESPACHO

•31/07/2024, 14:02

DESPACHO

•08/07/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 13:36

DESPACHO

•18/03/2024, 12:47

DESPACHO

•25/01/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

DESPACHO

•23/08/2023, 12:37

DESPACHO

•31/07/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 10:37

DESPACHO

•05/06/2023, 12:43

DESPACHO

•30/03/2023, 13:21

DECISÃO

•07/03/2023, 09:06

DESPACHO

•06/02/2023, 13:16

DECISÃO

•12/12/2022, 11:48

DESPACHO

•30/05/2022, 14:14

DECISÃO

•03/03/2022, 12:10

DECISÃO

•15/10/2021, 10:48

DESPACHO

•19/02/2021, 11:18

DESPACHO

•11/01/2021, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 18:19

DECISÃO

•26/02/2020, 14:23

SENTENÇA

•24/10/2019, 20:06

DESPACHO

•09/07/2019, 12:43

DESPACHO

•07/06/2019, 09:45

DESPACHO

•25/09/2018, 07:42

DESPACHO

•19/07/2018, 08:19

DESPACHO

•12/06/2018, 12:05