Execução Fiscal 0030660-95.1999.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/1999

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

FARMACIA PAULISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:36

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:36

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 12:25

DESPACHO

•24/05/2024, 10:12

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:36

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:36

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:36

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:12

Expedido alvará de levantamento

24/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de Alvará Judicial em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:17

Expedido alvará de levantamento

06/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:26

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:09

Expedido alvará de levantamento

14/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:30

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:10

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: IVANILDA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO237B, PROCURADORIA DO CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0030660-95.1999.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 780,00 Parte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: IVANILDA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO237B, PROCURADORIA DO CON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0030660-95.1999.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 780,00 Parte

07/06/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de IVANILDA DE SOUZA ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 08:03

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 07:13

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro Advogado: IVANILDA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO237B, PROCURADORIA DO CONSE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0030660-95.1999.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 780,00 Parte

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:14

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 00:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de FARMACIA PAULISTA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:53

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2023, 11:48

DECISÃO

•06/05/2024, 11:17

DESPACHO

•14/12/2023, 14:09

SENTENÇA

•06/06/2023, 20:41

DESPACHO

•08/05/2023, 09:47

DESPACHO

•12/04/2023, 00:13