Execução Fiscal 7008491-23.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.552,25

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:28

Publicado SENTENÇA em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:31

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 15:33

Desentranhado o documento

21/08/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:28

Publicado SENTENÇA em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 08:09

CERTIDÃO

•09/02/2026, 12:31

14/04/2026, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:31

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 15:33

Desentranhado o documento

21/08/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 19:43

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008491-23.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.552,25 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:19

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008491-23.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.552,25 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 13:01

Juntada de outras peças

14/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008491-23.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.552,25 Parte

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:04

Juntada de autos digitalizados

04/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:00

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:00

Desentranhado o documento

03/04/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:02

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:32

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 12:34

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:42

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:39

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:37

Juntada de termo de triagem

02/09/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:53

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de recurso

14/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 08:08

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:10

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:43

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:42

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:08

Outras Decisões

13/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:20

Outras Decisões

25/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 08:48

SENTENÇA

•09/02/2026, 12:31

DESPACHO

•29/11/2023, 19:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 10:49

DECISÃO

•14/07/2023, 13:01

OUTRAS PEÇAS

•14/06/2023, 17:07

DESPACHO

•08/05/2023, 13:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/05/2023, 09:33

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•28/03/2023, 12:26

DESPACHO

•08/02/2023, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•14/04/2026, 08:09

CERTIDÃO

•09/02/2026, 12:31

SENTENÇA

•09/02/2026, 12:31

DESPACHO

•29/11/2023, 19:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 10:49

DECISÃO

•14/07/2023, 13:01

OUTRAS PEÇAS

•14/06/2023, 17:07

DESPACHO

•08/05/2023, 13:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/05/2023, 09:33

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•28/03/2023, 12:26

DESPACHO

•08/02/2023, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 10:00

DESPACHO

•18/11/2022, 09:36

DESPACHO

•17/10/2022, 17:47

DECISÃO

•03/08/2022, 09:40

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:49

DESPACHO

•13/02/2022, 12:01

DESPACHO

•25/11/2021, 11:24