Execução Fiscal 7008156-77.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 932,40

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA

Terceiro

HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES

CPF

Reu

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA

Reu

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:09

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2025, 22:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(157)

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:09

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/01/2025, 22:45

DECISÃO

•12/01/2025, 22:45

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2025, 22:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 06:43

Publicado DESPACHO em 29/10/2024.

30/10/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 07:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 05:20

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

17/04/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:25

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 07:20

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008156-77.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 932,40 Parte

31/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: HERMENEGILDO ROBAINA FUENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008156-77.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 932,40 Parte

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:40

Mandado devolvido dependência

06/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 22:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:52

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:00

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 19:12

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:42

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:30

Mandado devolvido dependência

19/10/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:53

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:21

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

03/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2021, 06:55

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:42

Processo Desarquivado

07/01/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 12:49

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 17:17

Juntada de certidão

01/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 05:22

Juntada de certidão

20/03/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2018, 11:40

Conclusos para despacho

07/03/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:45

Juntada de certidão

05/03/2018, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:48

Juntada de certidão

23/01/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 12:38

Juntada de certidão

25/07/2017, 12:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/07/2017, 08:33

Conclusos para despacho

14/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 17:18

Conclusos para decisão

19/04/2017, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 12:05

Juntada de certidão

15/03/2017, 12:03

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 09:02

Mandado devolvido sorteio

23/01/2017, 19:40

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 17:15

Conclusos para despacho

21/11/2016, 08:13

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 08:13

DESPACHO

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•27/06/2024, 07:56

DESPACHO

•12/04/2024, 13:43

DESPACHO

•19/12/2023, 11:12

DESPACHO

•30/05/2023, 16:04

DESPACHO

•08/05/2023, 13:54

DESPACHO

•18/01/2023, 18:24

DESPACHO

•22/11/2022, 19:12

DESPACHO

•14/10/2022, 12:21

DESPACHO

•15/08/2022, 13:39

DESPACHO

•09/01/2021, 06:55

DESPACHO

•12/03/2018, 11:40

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•12/01/2025, 22:45

DECISÃO

•12/01/2025, 22:45

DESPACHO

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•27/06/2024, 07:56

DESPACHO

•12/04/2024, 13:43

DESPACHO

•19/12/2023, 11:12

DESPACHO

•30/05/2023, 16:04

DESPACHO

•08/05/2023, 13:54

DESPACHO

•18/01/2023, 18:24

DESPACHO

•22/11/2022, 19:12

DESPACHO

•14/10/2022, 12:21

DESPACHO

•15/08/2022, 13:39

DESPACHO

•09/01/2021, 06:55

DESPACHO

•12/03/2018, 11:40

DESPACHO

•19/07/2017, 08:33

DESPACHO

•18/05/2017, 17:18

DESPACHO

•25/11/2016, 17:15