Monitória 7012943-35.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7012943-35.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA, CNPJ nº 01129686000188,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: MADALENA MARTINS DA SILVA, CPF nº 68248164268, RUA HORUS 451 NOVA FLORESTA - 76806-730 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JOSE VALTER NUNES JUNIOR, OAB nº RO5653 SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e REU: MADALENA MARTINS DA SILVA, nos termos do art. 487, III, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte requerente, para o levantamento da quantia depositada nos autos. Com a expedição do alvará, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7012943-35.2023.8.22.0001 Prestação de Serviços Vistos. Considerando as petições (ID n. 96417912 e ID n. 96564377 ) em que as partes noticiam o acordo formulado e as condições de seu cumprimento, requerendo a extinção do feito, homologo por sentença o acordo e em consequência JULGO EXTINTO o processo supra referido, com análise do mérito, onde figuram como partes intime-se a parte exequente para recebimento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do referido valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Custas pela parte executada/requerida (artigo 8, inciso III da Lei Estadual n. 3.896). Se não pagas, inscreva-se em dívida ativa/protesto e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Velho 27 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7012943-35.2023.8.22.0001 Prestação de Serviços AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA, CNPJ nº 01129686000188,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: MADALENA MARTINS DA SILVA, CPF nº 68248164268, RUA HORUS 451 NOVA FLORESTA - 76806-730 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA propôs a presente ação monitória em desfavor de REU: MADALENA MARTINS DA SILVA, alegando ser credor do valor indicado na exordial. A parte requerida comparece espontaneamente nos autos e faz proposta de pagamento, seguida por uma contraproposta da parte autora que também faz pedido de designação de audiência de conciliação. A parte requerida comparece espontaneamente nos autos, mas não apresenta sua defesa, deixando transcorrer o prazo legal, restando caracterizada a sua revelia. Assim, merece aplicação o disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes poderão realizar acordo a qualquer momento, bastando a manifestação em conjunto nos autos, contudo, a marcha processual deve ser observada e por isso o feito deverá ser sentenciado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do código de processo civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na INICIAL e CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial e determino a conversão da ação em execução, prosseguindo-se esta na forma prevista em lei. CONDENO a parte requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, com as ressalvas da assistência judiciária gratuita, que ora se concede, nos termos do artigo 98 do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas, protestando-se e inscrevendo-se em dívida ativa em caso de inércia. Em caso de pagamento espontâneo, expeça-se o competente alvará, arquivando-se o feito. Não havendo pagamento e, diante de requerimento para cumprimento de sentença, modifique-se a classe e intime-se a parte sucumbente, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência a multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10%, se o caso, além de custas, se houver, nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento através de depósito judicial, inclusive dos honorários, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente. Em seguida, venham os autos conclusos para extinção. Adotadas as providências de praxe e nada sendo requerido, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Porto Velho 23 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MADALENA MARTINS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

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