Execução Fiscal 0008666-73.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0008666-73.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do requerido: LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI, OAB nº RO2476, STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL, OAB nº RO4851, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, MARIANA MARQUES OLIVEIRA LACERDA, OAB nº RO12662, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 0008666-73.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 7 de agosto de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0008666-73.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI, OAB nº RO2476, STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL, OAB nº RO4851, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, MARIANA MARQUES OLIVEIRA LACERDA, OAB nº RO12662, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados, de forma proporcional conforme petição ID 91519033, sendo 10% a título de honorários advocatícios e o remanescente deverá ser destinado ao Tesouro Estadual, por meio do pagamento via DARE. Para tanto, defiro o pedido apresentado e autorizo o levantamento dos valores vinculados ao presente feito (ID 91144142), da seguinte forma: a) Providencie a CPE o necessário para o pagamento das custas judiciais proporcionais via boleto a ser emitido na página do TJ/RO; a) Expeça-se ofício de transferência de 10% do valor, conforme petição ID 88065336, para a Conta nº 33.818-4, Agência 3796-6, titularidade Conselho Curador de Honorários Advocatícios, CNPJ n.º 34.482.497/0001-43, para quitação proporcional dos honorários. b) O remanescente deverá ser destinado ao Tesouro Estadual, a transferência deverá ser feita por meio do pagamento do DARE, emitido o sítio da Sefin (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE, conforme orientações ID. Após o cumprimento dos itens acima, intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, e com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(29)