Procedimento Comum Cível 7001786-94.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 502.787,13

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Presidente Médici - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de recurso

22/05/2025, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Todas as movimentações(327)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de recurso

22/05/2025, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:22

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:22

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Publicado SENTENÇA em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:22

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 12:22

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

13/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

11/06/2024, 11:31

Recebidos os autos.

11/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 07:06

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

30/04/2024, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2024, 21:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/04/2024 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

29/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

17/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 07:50

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2024, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 21:47

Audiência Instrução não-realizada para 11/04/2024 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

11/04/2024, 09:58

Audiência Instrução designada para 11/04/2024 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

11/04/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:46

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:49

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:41

Juntada de termo de triagem

24/11/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001786-94.2016.8.22.0006. Apelante: Mauro Numinato Ruella Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Município de Presidente Médici Procurador: Procurador-Geral do Município de Presidente Médici Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Redistribuído em 24/03/2023 Adiado em 22/09/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Ação indenizatória. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Matéria de fato. Comprovação por prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Necessidade de instrução probatória. Sentença anulada. Despontando-se necessária a realização de ampla dilação probatória para o correto deslinde da controvérsia, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, cassando-se a sentença hostilizada. Sentença anulada. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7001786-94.2016.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURO NUMINATO RUELLA Polo Passivo: APELADOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA Data distribuição: 29/03/2023 Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Processo n.: 7001786-94.2016.8.22.0006 Polo Ativo: Vistos. Inclua-se em pauta. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Hiram Souza Marques

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURO NUMINATO RUELLA, CPF nº 12628824272 ADVOGADO DO APELANTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A APELADOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA G PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho. 7001786-94.2016.8.22.0006- Apelação Cível

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 13:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:10

Juntada de Petição de recurso

15/12/2022, 21:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:49

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 14:16

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:58

Mandado devolvido sorteio

19/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 11:29

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2022, 08:59

Outras Decisões

19/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:43

Mandado devolvido sorteio

04/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:58

Determinada diligência

16/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:09

Determinada diligência

07/02/2022, 12:47

Determinada diligência

07/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 09:52

Conclusos para decisão

01/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:36

Mandado devolvido sorteio

10/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:31

Determinada diligência

18/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:36

Juntada de certidão

18/10/2021, 07:36

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de DANILO COSTA SHOCKNESS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:54

Outras Decisões

16/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Outras Decisões

19/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão

19/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:05

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 11:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:36

Outras Decisões

04/06/2020, 16:59

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:52

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:48

Outras Decisões

07/04/2020, 09:51

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:40

Decorrido prazo de JOAQUIM MORETTI NETO em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:27

Decorrido prazo de JOAQUIM MORETTI NETO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:48

Outras Decisões

04/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:09

Conclusos para decisão

21/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2019, 08:24

Outras Decisões

08/03/2019, 16:27

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 13:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2018.

30/07/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:58

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 09:11

Decorrido prazo de MAURO NUMINATO RUELLA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 09:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 09:11

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 14:49

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 10:55

Juntada de certidão

22/02/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 03:52

Conclusos para decisão

03/11/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 14:48

Conclusos para decisão

25/07/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 08:12

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 17:02

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 28/03/2017 23:59:00.

29/03/2017, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2017 23:59:00.

29/03/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 17:38

Audiência conciliação realizada para 07/03/2017 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

07/03/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 12:33

Audiência conciliação designada para 07/03/2017 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

01/11/2016, 12:29

Audiência conciliação cancelada para 28/02/2017 08:00 #Não preenchido#.

01/11/2016, 12:26

Juntada de certidão

01/11/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 09:24

Audiência conciliação designada para 28/02/2017 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

01/11/2016, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 11:39

Conclusos para despacho

10/10/2016, 23:44

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 23:44

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/06/2024, 13:53

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/04/2024, 21:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/04/2024, 21:47

DESPACHO

•26/03/2024, 13:19

DECISÃO

•12/03/2024, 12:45

DECISÃO

•29/02/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 21:27

DESPACHO

•15/08/2023, 19:40

DESPACHO

•01/08/2023, 20:05

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:22

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:22

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

SENTENÇA

•16/12/2024, 12:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/06/2024, 13:53

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/04/2024, 21:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/04/2024, 21:47

DESPACHO

•26/03/2024, 13:19

DECISÃO

•12/03/2024, 12:45

DECISÃO

•29/02/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 21:27

DESPACHO

•15/08/2023, 19:40

DESPACHO

•01/08/2023, 20:05

DESPACHO

•28/07/2023, 13:15

DESPACHO

•10/05/2023, 09:48

DESPACHO

•28/03/2023, 18:42

DESPACHO

•27/03/2023, 09:28

SENTENÇA

•21/11/2022, 14:16

SENTENÇA

•21/11/2022, 14:16

DESPACHO

•27/07/2022, 11:29

DESPACHO

•19/05/2022, 12:49

DECISÃO

•16/02/2022, 12:51

DECISÃO

•07/02/2022, 12:47

DECISÃO

•18/10/2021, 12:05

DESPACHO

•16/08/2021, 16:23

PETIÇÃO

•11/08/2021, 18:24

PETIÇÃO

•11/08/2021, 18:24

DESPACHO

•19/04/2021, 17:07

DESPACHO

•04/06/2020, 16:59

DECISÃO

•07/04/2020, 09:51

DECISÃO

•04/07/2019, 16:32

DECISÃO

•08/03/2019, 16:27

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2019, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2019, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2019, 16:05

DECISÃO

•21/06/2018, 14:49

DECISÃO

•21/02/2018, 14:49

DECISÃO

•04/09/2017, 14:48

DESPACHO

•19/10/2016, 11:38