Execução de Título Extrajudicial 7000088-34.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000088-34.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de cumprimento de sentença movido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de FABIO RAMIRO ZAMPA. O requerido foi citado (ID. 86389280). Realizada audiência para tentativa de conciliação, esta restou infrutífera (ID. 90034363). As diligências via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas (ID. 90904518 e 92395905). Intimada, a parte exequente requereu a expedição de ofício ao IDARON e ofício ao INSS para consulta de informações sobre vínculos empregatícios (ID. 92747392). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. DEFIRO os pedidos em ID. 92747392. 2. EXPEÇA-SE ofício à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON para apresentar extrato com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada, FABIO RAMIRO ZAMPA, inscrito no CPF/MF sob n.º 020.128.569-00, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. 3. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Requerer o que entender diante das informações obtidas via PREVJUD, conforme resultado em anexo; b) Indicar bens passíveis de penhora, comprovando a existência e titularidade/domínio, a respectiva localização ou dar prosseguimento ao feito; c) Apresentar o cálculo atualizado da dívida. 4. Se decorrer in albis o prazo e não houver a indicação de bens penhoráveis, desde logo, DETERMINO a suspensão do feito por 1 (um) ano, em analogia ao disposto no art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil – CPC. 5. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito consoante o art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos (art. 44 da Lei n° 10.931/2004 e art. 70 da LUG). 6. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 7. Transcorrido o lapso temporal da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, concluídos os autos para análise, segundo o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. A tentativa de constrição de valores via SISBAJUD restou infrutífera, por ser ínfima a quantia bloqueada (R$ 43,06), motivo pelo qual DETERMINEI, nesta oportunidade, o desbloqueio, conforme espelho anexo. 2. Diante disso, a parte exequente fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos moldes do art. 921, do Código de Processo Civil – CPC. 2.1. Havendo interesse na busca de bens nome da parte executada aos demais sistemas conveniados, bem como na expedição de ofícios e/ou assemelhados, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas para cada medida pleiteada, conforme art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. 2.2. Se o prazo supracitado decorrer in albis, desde logo, SUSPENDO o feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 2.3. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito, em observância ao art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos, por força do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c os artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). 2.4. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 2.5. O termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização dos bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). 2.6. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, CONCLUAM-SE os autos para deliberação, de acordo com o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. 3. Fica a parte exequente intimada via diário da justiça eletrônico - DJe, por intermédio de seus advogados. 4. Intime-se. Cumpram-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO nº_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 23 de junho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RAMIRO ZAMPA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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