Execução de Título Extrajudicial 7000088-34.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000088-34.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2024, 15:26

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:38

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 03:07

Publicação

06/03/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:52

Publicação

06/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail: [email protected] Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, FERNANDA ALTOE - RO10179, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Obs.: Cadastro no Serasajud. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. A parte exequente requer a inclusão do nome do executado no cadastro junto ao SERASAJUD. Não comprovou o pagamento das custas para a diligência. Vieram os autos conclusos. Decido. A Lei n.° 3.896/2016, em seu art. 1°, §1°, prevê que o fato gerador das custas processuais para diligências, neste caso, é o requerimento de serviços, portanto, deveria ter sido apresentada a comprovação de pagamento das custas no mesmo ato do pedido. 1. Não obstante, desde que comprovado o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, EXPEÇA-SE ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD) para inclusão do nome da parte devedora FABIO RAMIRO ZAMPA - CPF: 020.128.569-00, pelo valor do débito atualizado apresentado pelo exequente - R$ 125.703,07 (cento e vinte e cinco mil setecentos e três reais e sete centavos), em atenção ao contido no art. 9º, inciso V, do Provimento Corregedoria n.º 06/2022, disponibilizado no diário da justiça eletrônico - DJe n.º 114, de 23 de junho de 2022. 3. Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento, se aceito pelo exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. 4. Após cumprida a determinação supracitada ou decorrido o prazo para pagamento das custas, retornem os autos à suspensão/arquivamento determinados na decisão ID 101425799. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 5 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:00

Documentos

Intimação

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. A parte exequente requer a inclusão do nome do executado no cadastro junto ao SERASAJUD. Não comprovou o pagamento das custas para a diligência. Vieram os autos conclusos. Decido. A Lei n.° 3.896/2016, em seu art. 1°, §1°, prevê que o fato gerador das custas processuais para diligências, neste caso, é o requerimento de serviços, portanto, deveria ter sido apresentada a comprovação de pagamento das custas no mesmo ato do pedido. 1. Não obstante, desde que comprovado o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, EXPEÇA-SE ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD) para inclusão do nome da parte devedora FABIO RAMIRO ZAMPA - CPF: 020.128.569-00, pelo valor do débito atualizado apresentado pelo exequente - R$ 125.703,07 (cento e vinte e cinco mil setecentos e três reais e sete centavos), em atenção ao contido no art. 9º, inciso V, do Provimento Corregedoria n.º 06/2022, disponibilizado no diário da justiça eletrônico - DJe n.º 114, de 23 de junho de 2022. 3. Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento, se aceito pelo exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. 4. Após cumprida a determinação supracitada ou decorrido o prazo para pagamento das custas, retornem os autos à suspensão/arquivamento determinados na decisão ID 101425799. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 5 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. A parte exequente requer a realização de diligência junto ao SNIPER, tendo comprovado o pagamento das custas (ID 100549452 e 101291029). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Embora o sistema SNIPER não possua a finalidade de realizar a penhora de valores/bens, possibilita a consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial, DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. 2. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao resultado da pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, conforme o relatório em anexo. 3. Com o decurso do prazo do item 2, sem requerimentos, considerando a não localização de bens passíveis de expropriação, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil - CPC. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório, até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) anos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, tornem os autos para análise, conforme o disposto no art. 921, §5° do CPC. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 7 de fevereiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de cumprimento de sentença movido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de FABIO RAMIRO ZAMPA. O requerido foi citado (ID. 86389280). Realizada audiência para tentativa de conciliação, esta restou infrutífera (ID. 90034363). As diligências via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas (ID. 90904518 e 92395905). Intimada, a parte exequente requereu a expedição de ofício ao IDARON e ofício ao INSS para consulta de informações sobre vínculos empregatícios (ID. 92747392). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. DEFIRO os pedidos em ID. 92747392. 2. EXPEÇA-SE ofício à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON para apresentar extrato com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada, FABIO RAMIRO ZAMPA, inscrito no CPF/MF sob n.º 020.128.569-00, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. 3. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Requerer o que entender diante das informações obtidas via PREVJUD, conforme resultado em anexo; b) Indicar bens passíveis de penhora, comprovando a existência e titularidade/domínio, a respectiva localização ou dar prosseguimento ao feito; c) Apresentar o cálculo atualizado da dívida. 4. Se decorrer in albis o prazo e não houver a indicação de bens penhoráveis, desde logo, DETERMINO a suspensão do feito por 1 (um) ano, em analogia ao disposto no art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil – CPC. 5. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito consoante o art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos (art. 44 da Lei n° 10.931/2004 e art. 70 da LUG). 6. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 7. Transcorrido o lapso temporal da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, concluídos os autos para análise, segundo o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. A tentativa de constrição de valores via SISBAJUD restou infrutífera, por ser ínfima a quantia bloqueada (R$ 43,06), motivo pelo qual DETERMINEI, nesta oportunidade, o desbloqueio, conforme espelho anexo. 2. Diante disso, a parte exequente fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos moldes do art. 921, do Código de Processo Civil – CPC. 2.1. Havendo interesse na busca de bens nome da parte executada aos demais sistemas conveniados, bem como na expedição de ofícios e/ou assemelhados, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas para cada medida pleiteada, conforme art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. 2.2. Se o prazo supracitado decorrer in albis, desde logo, SUSPENDO o feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 2.3. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito, em observância ao art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos, por força do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c os artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). 2.4. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 2.5. O termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização dos bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). 2.6. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, CONCLUAM-SE os autos para deliberação, de acordo com o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. 3. Fica a parte exequente intimada via diário da justiça eletrônico - DJe, por intermédio de seus advogados. 4. Intime-se. Cumpram-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO nº_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 23 de junho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000088-34.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, FERNANDA ALTOE, OAB nº RO10179, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FABIO RAMIRO ZAMPA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. O executado foi citado e intimado (ID Num. 86389280 ao Num. 86814220). O sistema registrou o decurso do prazo do executado. Designada solenidade para tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera (ID Num. 90034363 ao Num. 90048686). Instada, a parte exequente requereu a penhora on-line pelo SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias e busca de veículos por meio do RENAJUD (ID Num. 90861425); comprovou o recolhimento das custas (ID Num. 90861426 ao Num. 90861426) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. 1. Considerando que o executado, apesar de devidamente citado e intimado, não pagou a dívida, tampouco há informação acerca de oposição de embargos no prazo legal, bem como o pleito da parte exequente e o recolhimento das custas para realização de diligências, LANCEI ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, de acordo com o espelho do SISBAJUD anexo. 1.1. Desse modo, os autos deverão aguardar junto à Central de Processos Eletrônicos – CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 2.1. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 3. Ademais, procedi, desde logo, à pesquisa via RENAJUD em nome do executado. 3.1. Localizei, perante o RENAJUD, dois veículos, porém, ambos possuem restrições judiciais lançadas, de acordo com o documento anexo. 3.1.1. Por tratarem-se de veículos com restrições judiciais cadastradas, DEIXEI de inserir restrições. 4. As partes ficam intimadas via diário da justiça eletrônico - DJe. 5. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 18 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

19/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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