Execução Fiscal 7003425-63.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.316,71

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

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MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

M H DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:01

Juntada de termo de triagem

12/11/2025, 07:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:01

Juntada de termo de triagem

12/11/2025, 07:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 07:55

Documentos

DECISÃO

•04/09/2025, 12:59

SENTENÇA

•11/04/2025, 13:43

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:26

Publicado SENTENÇA em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de Municipio de Buritis em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE BURITIS, M. D. B. ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: M H DE PAULA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que não houve manifestação expressa da parte executada quanto a remessa dos autos ao Núcleo 4.0, dou prosseguimento ao presente feito executivo. No mais, ante o lapso temporal desde a Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003425-63.2020.8.22.0021

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de Municipio de Buritis em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 11:53

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:17

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:54

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de M H DE PAULA - ME em 29/09/2022 23:59.

11/10/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de Municipio de Buritis em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:49

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:20

Outras Decisões

04/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 17:55

Mandado devolvido dependência

10/12/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:32

Outras Decisões

14/04/2021, 18:00

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:47

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 19:25

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:14

Outras Decisões

19/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 12:54

DESPACHO

•26/11/2024, 16:44

DESPACHO

•26/11/2024, 16:44

DECISÃO

•15/04/2024, 09:47

DESPACHO

•13/11/2023, 16:51

DESPACHO

•02/10/2023, 13:25

DESPACHO

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•14/12/2022, 03:46

DESPACHO

•12/09/2022, 14:49

DESPACHO

•04/03/2022, 01:07

DESPACHO

•14/04/2021, 18:00

SENTENÇA

•02/09/2020, 12:25

DESPACHO

•19/08/2020, 18:04