Execução de Título Extrajudicial 0006986-14.2010.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006986-14.2010.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0006986-14.2010.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130, RUA DOS ESPORTES, 1038 INCRA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Requerido (s): VILSON KEMPER, CPF nº 57043450853, AV. SÃO PAULO, 2800, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.377,36 __________________________________________________________________________ DECISÃO A penhora salarial objeto da insurgência do executado já foi objeto de deliberação pelo E. TJRO, estando superada tal discussão. O percentual fixado por este juízo, balizado pela razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se sobretudo o valor do benefício percebido e a postura do executado durante mais de uma década de duração deste feito, mostra-se adequado e não oferece risco ao princípio da dignidade da pessoa humana, daí porque inviável qualquer alteração neste momento. A impugnação apresentada pelo executado apenas traz considerações abstratas e desprovidas de qualquer documento ou comprovação fática de sua veracidade, devendo ser rejeitadas de plano. Determino a liberação dos valores bloqueados em favor do credor, ficando desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento em seu favor, ficando também autorizada a expedição e alvarás posteriores a medida em que ocorrerem os depósitos judiciais. Determino a suspensão deste feito pelo prazo de 12 meses, ressalvadas as movimentações para depósitos e levantamentos de valores. Cacoal, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: VILSON KEMPER CPF: 570.434.508-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora em benefício previdenciário realizada, conforme documento ID 87930854, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0006986-14.2010.8.22.0007. Exequente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA CNPJ: 05.706.023/0001-30 Executado: VILSON KEMPER CPF: 570.434.508-53 DECISÃO ID 87930854: “(...)Expeça-se mandado ao INSS para a implementação da penhora de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício previdenciário recebido pela parte executado VILSON KEMPER - CPF 570.434.508-53. do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, bem como para que a autarquia fique intimada: a) a efetuar o desconto e o respectivo depósito em conta judicial, a iniciar-se no pagamento de folha subsequente a intimação, devendo comunicar este Juízo sobre o cumprimento da penhora no prazo de 05 (cinco) dias; b) que proceda os depósitos tão logo seja feito o desconto em folha; c) que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação da executada como pensionista do Instituto Nacional de Seguro Social. Efetuada a penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada (Via CARTA AR-MP) para, querendo e no prazo de 05 dias, ofereça embargos a penhora.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 5 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 05/06/2023 21:41:56 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2485 Caracteres 2014 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 49,36

26/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/05/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA em 28/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VILSON KEMPER em 22/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(28)