Apelação Cível 7004899-69.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 175.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MARILDA PEREIRA BONELLI
CPF
019.***.***-84
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:03
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
03/09/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 08:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
03/09/2024, 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/08/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:32
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/06/2024.
06/08/2024, 12:32
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:03
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
Documentos
DECISÃO
•
03/09/2024, 08:48
ACÓRDÃO
•
05/04/2024, 11:06
04/09/2024, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
03/09/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 08:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
03/09/2024, 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/08/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:32
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/06/2024.
06/08/2024, 12:32
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 07:13
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 07:13
Juntada de Petição de Recurso especial
03/06/2024, 09:59
Juntada de Petição de Recurso especial
03/06/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição
30/05/2024, 14:48
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:02
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 10:38
Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2024.
09/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2024, 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 13:34
Juntada de Petição de certidão
14/03/2024, 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:20
Pedido de inclusão em pauta
15/02/2024, 11:01
Conclusos para decisão
10/08/2023, 07:58
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 07:58
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/07/2023.
10/08/2023, 07:58
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023, 11:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:00
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA BONELLI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023, 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 12:57
Conclusos para decisão
19/06/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
01/06/2023, 08:05
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 09:47
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 09:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023, 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023, 07:53
Juntada de Petição de certidão
05/05/2023, 07:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023, 08:58
Juntada de Petição de certidão
24/04/2023, 10:48
Pedido de inclusão em pauta
04/04/2023, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 11:42
Conclusos para decisão
28/03/2023, 10:54
Conclusos para decisão
28/03/2023, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023, 10:51
Juntada de termo de triagem
28/03/2023, 10:50
Recebidos os autos
27/03/2023, 12:36
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 12:36
DESPACHO
•
15/02/2024, 11:01
DESPACHO
•
21/06/2023, 12:57
ACÓRDÃO
•
11/05/2023, 12:28
DESPACHO
•
04/04/2023, 11:42
DECISÃO
•
30/01/2023, 12:59
SENTENÇA
•
27/06/2022, 13:55
DESPACHO
•
07/02/2022, 18:51
SENTENÇA
•
14/09/2021, 19:36
DESPACHO
•
09/12/2020, 18:24