Monitória 7007128-54.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7007128-54.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007128-54.2023.8.22.0002. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: MARCELA COVIC LEITE e outros INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 23:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de MARCELA COVIC LEITE em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 15:25

DECISÃO

•06/09/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DO BRASIL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MÁRIO DA SILVA NUNES 717, TORRE NORTE, SALA 901/902 JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: DAVI PEREIRA DE SOUZA, RUA LAERCIO MENDES - 38550-000 - COROMANDEL - MINAS GERAIS, MARCELA COVIC LEITE, AVENIDA TABAPOÃ, - DE 2260 A 2512 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-380 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007128-54.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 123.517,27 (cento e vinte e três mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida/executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas e intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de setembro de 2023 às 15:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCELA COVIC LEITE em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

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