Execução Fiscal 7004930-31.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.100,07

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

DENEJANES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RO 7482·CPF·Representa: Autor

ALINE MOREIRA DELFIOL

OAB/RO 9306·CPF·Representa: Autor

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA

OAB/RO 1175·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DE SOUZA

OAB/PR 70174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

DENEJANES ANTUNES

CPF

Reu

D. ANTUNES & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

ELIANA DE MELO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RO 7482·CPF·Representa: Autor

ALINE MOREIRA DELFIOL

OAB/RO 9306·CPF·Representa: Autor

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA

OAB/RO 1175·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DE SOUZA

OAB/PR 70174·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/PR 45723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

01/09/2023, 11:53

Processo Desarquivado

01/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 14:44

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004930-31.2016.8.22.0021. APELANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado do(a) APELANTE: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE - RO4080 APELADO: D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) APELADO: RODRIGO JOSE DE SOUZA - PR70174, FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:22

Documentos

DECISÃO

•31/01/2023, 14:44

DECISÃO

•09/06/2021, 10:30

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

01/09/2023, 11:53

Processo Desarquivado

01/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 14:44

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004930-31.2016.8.22.0021. APELANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado do(a) APELANTE: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE - RO4080 APELADO: D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) APELADO: RODRIGO JOSE DE SOUZA - PR70174, FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:07

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:04

Juntada de termo de triagem

01/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022, 07:54

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:54

Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:30

Outras Decisões

09/06/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:16

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:16

Outras Decisões

26/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 24/02/2021.

23/02/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:14

Outras Decisões

22/02/2021, 09:14

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:20

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:39

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:48

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:17

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:38

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:19

Outras Decisões

24/10/2019, 12:19

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:03

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 04:06

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 22:15

Mandado devolvido dependência

05/09/2018, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 20:51

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 10:11

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 10:08

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 07:59

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 07:59

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 07:59

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 07:59

Expedição de Edital.

18/05/2018, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:07

Conclusos para decisão

16/03/2018, 07:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 16:28

Mandado devolvido dependência

23/07/2017, 18:47

Expedição de #Não preenchido#.

05/07/2017, 12:10

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 03:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:27

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA - ME em 21/02/2017 23:59:59.

22/02/2017, 05:57

Mandado devolvido sorteio

14/02/2017, 21:16

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 10:41

Conclusos para despacho

17/10/2016, 13:26

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 13:26

DECISÃO

•26/04/2021, 17:16

DECISÃO

•22/02/2021, 09:14

DECISÃO

•09/10/2020, 08:39

DECISÃO

•24/10/2019, 12:19

DESPACHO

•14/05/2018, 09:07

DECISÃO

•05/07/2017, 10:19

DESPACHO

•24/10/2016, 10:41