Apelação Cível 7004930-31.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.100,07

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ELIANA DE MELO RODRIGUES

CPF

Reu

DENEJANES ANTUNES

CPF

Reu

D. ANTUNES & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE

Representa: Réu

RODRIGO JOSE DE SOUZA

OAB/PR 70174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:44

Declarada incompetência

31/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA DE MELO RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/01/2023, 14:44

DECISÃO

•09/06/2021, 10:30

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de D. ANTUNES & CIA. LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de DENEJANES ANTUNES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:44

Declarada incompetência

31/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:42

Juntada de termo de triagem

30/09/2022, 10:42

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 09:43

DECISÃO

•26/04/2021, 17:16

DECISÃO

•22/02/2021, 09:14

DECISÃO

•09/10/2020, 08:39

DECISÃO

•24/10/2019, 12:19

DESPACHO

•14/05/2018, 09:07

DECISÃO

•05/07/2017, 10:19

DESPACHO

•24/10/2016, 10:41