Execução de Título Extrajudicial 7010022-27.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010022-27.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7010022-27.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: DENIUZA MARTINS BATISTA, CPF nº 36947040272, RUA PRESIDENTE EPITÁCIO 2790 INDUSTRIAL - 76967-672 - CACOAL - RONDÔNIA ADEMILSON BATISTA, CPF nº 07220761775, RUA PRESIDENTE EPITÁCIO 2790 INDUSTRIAL - 76967-672 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram os autos com a petição de ID 92541246 na qual MÁRIO RODRIGUES, CPF sob o n. 140.212.851-72, requer a habilitação no feito na condição de terceiro interessado e a suspensão do leilão designado para os dias 18/07/2013 (1º hasta) e 01/08/2023 (2ª hasta), sob o alegação de que vendeu aos executados o imóvel a ser leiloado e de que não recebeu o pagamento integral. Esclarece que tem interesse na composição com o banco exequente para não perder o referido imóvel. Pois bem. Verifico que os executados foram citados por edital (ID 34023832) em razão de não terem sido localizados nos endereços informados nos autos. Sendo assim, a designação de solenidade conciliatória apresenta-se inócua, uma vez que a pessoalidade é elemento essencial se para conciliar. Ademais, o terceiro interessado não possui legitimidade para transacionar nestes autos em nome dos executados que foram citados de forma ficta. E, qualquer acordo fechado nesses autos sem as presenças daqueles, não seriam capazes de obrigá-los, susceptível, assim, de nulidade. Observo que conciliar sempre é uma medida bem-vinda, nada impedindo que as partes, por conta própria visando a cooperação e celeridade processual, promovam tratativas extrajudiciais, trazendo ao poder judiciário tal resultado para que seja homologado antes, inclusive, que o leilão ocorresse. Quanto ao pedido de suspensão do leilão designado, pela impossibilidade de se conciliar face a incompatibilidade com intimação ficta dos executados, tenho por inoportuno. É que tal providência, em razão do seu caráter oneroso, ensejaria às partes o ressarcimento das despesas efetuadas com pela leiloeira com a publicação de editais e outras providências necessárias à realização da venda. Além disso, o feito já tramita há um tempo considerável com inúmeras diligências frustradas, motivo pelo qual não pode o exequente ser prejudicado em razão de outras obrigações não honradas pelos executados. Dessa forma, Intimação - COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO defiro o pedido de ID 92541246 e mantenho o leilão designado. Fica o peticionante MÁRIO RODRIGUES intimado via DJE na pessoa de seu advogado CARL TESKE JÚNIOR (OAB/RO 3297). Intimem-se. Cacoal/RO, 6 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010022-27.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: DENIUZA MARTINS BATISTA, CPF nº 36947040272, RUA PRESIDENTE EPITÁCIO 2790 INDUSTRIAL - 76967-672 - CACOAL - RONDÔNIA ADEMILSON BATISTA, CPF nº 07220761775, RUA PRESIDENTE EPITÁCIO 2790 INDUSTRIAL - 76967-672 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram os autos com a petição de ID 92541246 na qual MÁRIO RODRIGUES, CPF sob o n. 140.212.851-72, requer a habilitação no feito na condição de terceiro interessado e a suspensão do leilão designado para os dias 18/07/2013 (1º hasta) e 01/08/2023 (2ª hasta), sob o alegação de que vendeu aos executados o imóvel a ser leiloado e de que não recebeu o pagamento integral. Esclarece que tem interesse na composição com o banco exequente para não perder o referido imóvel. Pois bem. Verifico que os executados foram citados por edital (ID 34023832) em razão de não terem sido localizados nos endereços informados nos autos. Sendo assim, a designação de solenidade conciliatória apresenta-se inócua, uma vez que a pessoalidade é elemento essencial se para conciliar. Ademais, o terceiro interessado não possui legitimidade para transacionar nestes autos em nome dos executados que foram citados de forma ficta. E, qualquer acordo fechado nesses autos sem as presenças daqueles, não seriam capazes de obrigá-los, susceptível, assim, de nulidade. Observo que conciliar sempre é uma medida bem-vinda, nada impedindo que as partes, por conta própria visando a cooperação e celeridade processual, promovam tratativas extrajudiciais, trazendo ao poder judiciário tal resultado para que seja homologado antes, inclusive, que o leilão ocorresse. Quanto ao pedido de suspensão do leilão designado, pela impossibilidade de se conciliar face a incompatibilidade com intimação ficta dos executados, tenho por inoportuno. É que tal providência, em razão do seu caráter oneroso, ensejaria às partes o ressarcimento das despesas efetuadas com pela leiloeira com a publicação de editais e outras providências necessárias à realização da venda. Além disso, o feito já tramita há um tempo considerável com inúmeras diligências frustradas, motivo pelo qual não pode o exequente ser prejudicado em razão de outras obrigações não honradas pelos executados. Dessa forma, COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO defiro o pedido de ID 92541246 e mantenho o leilão designado. Fica o peticionante MÁRIO RODRIGUES intimado via DJE na pessoa de seu advogado CARL TESKE JÚNIOR (OAB/RO 3297). Intimem-se. Cacoal/RO, 6 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERISSON MORESCHI RICHTER em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(25)