Execução de Título Extrajudicial 7006966-59.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006966-59.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/11/2023, 09:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/11/2023, 09:37

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 23:04

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS - RO11108 EXECUTADO: ADGILSON RODRIGUES DE BARROS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 8 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7006966-59.2023.8.22.0002

09/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 09:37

DESPACHO

•20/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DESPACHO Processo: 7006966-59.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO XAVIER DE JESUS, OAB nº RO11108 EXECUTADO: ADGILSON RODRIGUES DE BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de título extrajudicial. Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo Whatsapp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS. ATO: Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp – 9 9936-6951/ (69) 9 92851331 para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS em 14/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ADGILSON RODRIGUES DE BARROS em 17/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

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