Procedimento Comum Cível 7039449-87.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 105.076,45

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

PAQ CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA

OAB/RO 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAQ CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS - SEFIN/RO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:01

Juntada de termo de triagem

24/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7039449-87.2019.8.22.0001. APELANTES: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB nº RO636, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PAQ CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADOS DOS

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 16:46

DESPACHO

•09/01/2024, 13:09

21/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:01

Juntada de termo de triagem

24/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7039449-87.2019.8.22.0001. APELANTES: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB nº RO636, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PAQ CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADOS DOS

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 15:58

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de recurso

18/06/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:31

Conclusos para decisão

02/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:15

Juntada de Petição de recurso

07/05/2020, 15:29

Publicado SENTENÇA em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:24

Julgado procedente o pedido

05/05/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 19:05

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 16:54

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:31

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:59

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2020, 10:59

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:19

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:40

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:31

Outras Decisões

12/11/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:14

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:32

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:45

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de custas

22/10/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 19:03

Outras Decisões

11/10/2019, 19:03

Conclusos para decisão

11/10/2019, 07:19

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN/RO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:52

Decorrido prazo de PAQ CONSTRUTORA EIRELI em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/09/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:20

Declarada incompetência

12/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:52

DESPACHO

•15/05/2023, 11:53

DESPACHO

•10/10/2022, 17:08

DECISÃO

•26/04/2022, 17:26

DESPACHO

•30/09/2021, 10:18

PETIÇÃO

•26/07/2020, 15:58

DECISÃO

•08/06/2020, 08:31

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:24

DECISÃO

•13/01/2020, 10:59

DESPACHO

•12/11/2019, 19:14

DESPACHO

•11/10/2019, 19:03

DECISÃO

•12/09/2019, 09:20