Execução Fiscal 7001782-59.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 116.856,30

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:03

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 09:24

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:46

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:46

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:03

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2025, 21:00

DESPACHO

•31/10/2025, 21:50

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:46

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:16

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:54

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:53

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:39

Publicado CITAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte dias) CITAÇÃO DE: Nome: MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP Endereço: LINHA ELETRÔNICA, S/N, DISTRITO DE JACINÓPOLIS, Nova Mamoré - RO - CEP: 76857-000 Nome: PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR Endereço: AV AYRTON SENNA, - de 7425/7426 a 7949/7950, SETOR, Porto Velho - RO - CEP: 76801-820, atualmente em lugar incerto e não s

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:35

Expedição de Edital.

27/04/2023, 18:03

Publicado DECISÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:27

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:48

Juntada de termo de triagem

16/09/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:12

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:08

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:12

Mandado devolvido dependência

17/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:47

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:12

Outras Decisões

06/08/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:19

Outras Decisões

17/02/2020, 16:19

Conclusos para decisão

14/02/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:36

Outras Decisões

13/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 15:50

Mandado devolvido dependência

17/09/2019, 15:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2019, 17:09

Outras Decisões

24/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2018, 12:33

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 13:31

Mandado devolvido dependência

31/08/2018, 13:31

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 12:17

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:09

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 09:31

Mandado devolvido dependência

05/07/2018, 09:31

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 12:43

Conclusos para despacho

26/06/2018, 08:51

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 08:51

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:45

DESPACHO

•12/03/2025, 12:18

DESPACHO

•12/03/2025, 12:18

DESPACHO

•26/11/2024, 10:03

DESPACHO

•26/11/2024, 10:03

DESPACHO

•08/10/2024, 08:15

DESPACHO

•04/07/2024, 07:59

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

DESPACHO

•25/04/2024, 14:02

DESPACHO

•20/02/2024, 10:13

DECISÃO

•23/01/2024, 10:49

DECISÃO

•14/04/2023, 10:36

DECISÃO

•15/02/2023, 13:41

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•07/12/2025, 21:00

DESPACHO

•31/10/2025, 21:50

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:45

DESPACHO

•12/03/2025, 12:18

DESPACHO

•12/03/2025, 12:18

DESPACHO

•26/11/2024, 10:03

DESPACHO

•26/11/2024, 10:03

DESPACHO

•08/10/2024, 08:15

DESPACHO

•04/07/2024, 07:59

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

DESPACHO

•25/04/2024, 14:02

DESPACHO

•20/02/2024, 10:13

DECISÃO

•23/01/2024, 10:49

DECISÃO

•14/04/2023, 10:36

DECISÃO

•15/02/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 12:21

DESPACHO

•16/05/2022, 17:28

DECISÃO

•19/07/2021, 14:10

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:31

DECISÃO

•05/11/2020, 19:47

DECISÃO

•06/08/2020, 12:35

DECISÃO

•17/02/2020, 16:19

DECISÃO

•13/01/2020, 16:36

DECISÃO

•24/08/2019, 17:09

DESPACHO

•26/06/2018, 12:43