Procedimento Comum Cível 7002466-06.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 221.997,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 23:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 15:47

Intimação

04/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

04/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:51

Publicado SENTENÇA em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:56

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 23:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 10:56

DECISÃO

•26/05/2025, 15:29

04/10/2025, 15:47

Intimação

04/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

04/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:51

Publicado SENTENÇA em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:56

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 04:06

Publicado DECISÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:42

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de FELIPE QUINTANA DA ROSA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002466-06.2017.8.22.0019. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO DO REU: FELIPE QUINTANA DA ROSA, OAB nº RS56220 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição de ID 91783718. Após, conclusos. Machadinho D'Oeste/RO, 16 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE REU: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado: FELIPE QUINTANA DA ROSA OAB: RS56220 Endereço: MARCELO GAMA, 1001, 901, SAO JOAO, Porto Alegre - RS - CEP: 90540-041 DE: MER Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 7002466-06.2017.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:36

Mandado devolvido sorteio

26/10/2022, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:54

Outras Decisões

03/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 21:36

Mandado devolvido sorteio

03/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 09:42

Mandado devolvido dependência

24/05/2021, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de EDISON RIGOLI GONCALVES em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:41

Juntada de certidão

18/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:10

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:05

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2021, 09:00

Outras Decisões

14/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 23:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:12

Juntada de certidão

21/10/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:17

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 11:46

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de FELIPE QUINTANA DA ROSA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:16

Outras Decisões

13/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:39

Conclusos para decisão

11/05/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 23:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 09:52

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:21

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 09:45

Movimento Processual Retificado 06/02/2020 09:44 - Juntada de certidão

06/02/2020, 09:44

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 08:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:01

Juntada de certidão

14/11/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 09:28

Outras Decisões

13/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 28/01/2019 23:59:59.

19/02/2019, 18:27

Conclusos para decisão

01/02/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 04:38

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 18:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 03:33

Conclusos para decisão

15/03/2018, 09:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 05:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:19

Juntada de Petição de contestação

02/02/2018, 17:17

Audiência conciliação realizada para 13/12/2017 12:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

11/01/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2017, 17:51

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 12:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

16/10/2017, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2017, 14:47

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:09

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 09:09

OUTROS DOCUMENTOS

•30/04/2025, 13:42

CERTIDÃO

•04/04/2024, 10:15

DESPACHO

•25/03/2024, 10:33

DECISÃO

•06/03/2024, 10:06

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•13/08/2019, 17:54

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•27/10/2018, 19:51

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