Execução de Título Extrajudicial 7041052-64.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041052-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATAL VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: VANIA MARIA FROES RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: SALVADOR CLARINDO CAMPELO, OAB nº AM1712 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7041052-64.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Em ID 55480128 o exequente peticionou: A parte Executada é credora de Precatório decorrente de ação movida por servidores do TRT da 14ª Região em face da UNIÃO, sendo a Ação Originária nº. 0000528-49.2004.4.01.4100, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Porto Velho, conforme se prova pela juntada de cópia da requisição nº. 342/2020 dirigida ao Presidente do TRF da 1ª Região. Referida Requisição de Pagamento nº. 342/2020, embora gerada, ainda não migrou ao TRF1, não havendo, portanto, número de processo precatório junto ao Tribunal, devendo, por isso, caso deferido por Vossa Excelência, a penhora no rosto dos autos ocorrer junto ao Juízo de Origem. (...) b) Seja deferida penhora no rosto dos autos nº. nº. 0000528-49.2004.4.01.4100, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria de Porto Velho – RO, do crédito pertencente à parte Executada, constante na Requisição de Pagamento de Precatório nº. 342/2020, até o limite do valor atualizado da Execução; b.1) Com o deferimento da penhora requerida no item “b”, requer a expedição de Ofício ao Juízo da Causa, para que tome as providencias de registro da penhora na Requisição de Pagamento Precatório e, quando disponibilizado o valor, que seja o valor penhorado depositado em conta judicial vinculada a este processo, para posterior liberação ao credor. Em decisão de ID 86256778 este juízo deferiu a medida pedida: DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: I - Promova-se a penhora no rosto dos autos de nº 0000528-49.2004.4.01.4100 em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Velho/RO, no valor de R$ 198.964,32 (cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) do crédito pertencente a VANIA MARIA FROES RAMOS, CPF 026.998.182-91, constante da Requisição de Pagamento de Precatórios nº 342/2020. Anexe-se documento de ID. 320344368. A comunicação foi encaminha à 1ª Vara Federal por malote digital, ID 86371316, contudo até o momento não há informações se a penhora foi registrada naquele juízo. Dessa forma, diligencie o credor junto àquele processo juízo e demonstre se já foi registrada a penhora naquele rosto de autos ou se o destinatário correto para a ordem de penhora seja outro, o setor de precatórios do TRF. Prazo: 15 dias. Caso haja pedido de redirecionamento da comunicação de penhora para outro destinatário, desde já, fica deferido que a CPE envie a mesma comunicação ao novo destinatário. Porto Velho/RO, 21 de junho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

22/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NATAL VIEIRA DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2025 23:59.

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Todos os documentos(17)