Execução de Título Extrajudicial 7041052-64.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041052-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATAL VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: VANIA MARIA FROES RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: SALVADOR CLARINDO CAMPELO, OAB nº AM1712 DESPACHO Tendo em vista a petição de id ID 127886063, aguarde-se o julgamento dos embargos nos autos do processo nº 0000528-49.2004.4.01.4100, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a informação de pagamento volvam conclusos. Suspendo o feito pelo prazo por 30 dias. Porto Velho/RO, 20 de maio de 2026. Maxulene de Sousa Freitas Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7041052-64.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:06

Publicação

20/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 11:05

Publicação

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:09

Publicação

15/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7041052-64.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: NATAL VIEIRA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400 EXECUTADO: VANIA MARIA FROES RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR CLARINDO CAMPELO - AM1712 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, informando o andamento do pagamento em curso. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 17:09

Decurso de Prazo

02/05/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATAL VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: VANIA MARIA FROES RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: SALVADOR CLARINDO CAMPELO, OAB nº AM1712 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7041052-64.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Em ID 55480128 o exequente peticionou: A parte Executada é credora de Precatório decorrente de ação movida por servidores do TRT da 14ª Região em face da UNIÃO, sendo a Ação Originária nº. 0000528-49.2004.4.01.4100, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Porto Velho, conforme se prova pela juntada de cópia da requisição nº. 342/2020 dirigida ao Presidente do TRF da 1ª Região. Referida Requisição de Pagamento nº. 342/2020, embora gerada, ainda não migrou ao TRF1, não havendo, portanto, número de processo precatório junto ao Tribunal, devendo, por isso, caso deferido por Vossa Excelência, a penhora no rosto dos autos ocorrer junto ao Juízo de Origem. (...) b) Seja deferida penhora no rosto dos autos nº. nº. 0000528-49.2004.4.01.4100, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria de Porto Velho – RO, do crédito pertencente à parte Executada, constante na Requisição de Pagamento de Precatório nº. 342/2020, até o limite do valor atualizado da Execução; b.1) Com o deferimento da penhora requerida no item “b”, requer a expedição de Ofício ao Juízo da Causa, para que tome as providencias de registro da penhora na Requisição de Pagamento Precatório e, quando disponibilizado o valor, que seja o valor penhorado depositado em conta judicial vinculada a este processo, para posterior liberação ao credor. Em decisão de ID 86256778 este juízo deferiu a medida pedida: DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: I - Promova-se a penhora no rosto dos autos de nº 0000528-49.2004.4.01.4100 em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Velho/RO, no valor de R$ 198.964,32 (cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) do crédito pertencente a VANIA MARIA FROES RAMOS, CPF 026.998.182-91, constante da Requisição de Pagamento de Precatórios nº 342/2020. Anexe-se documento de ID. 320344368. A comunicação foi encaminha à 1ª Vara Federal por malote digital, ID 86371316, contudo até o momento não há informações se a penhora foi registrada naquele juízo. Dessa forma, diligencie o credor junto àquele processo juízo e demonstre se já foi registrada a penhora naquele rosto de autos ou se o destinatário correto para a ordem de penhora seja outro, o setor de precatórios do TRF. Prazo: 15 dias. Caso haja pedido de redirecionamento da comunicação de penhora para outro destinatário, desde já, fica deferido que a CPE envie a mesma comunicação ao novo destinatário. Porto Velho/RO, 21 de junho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATAL VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: VANIA MARIA FROES RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: SALVADOR CLARINDO CAMPELO, OAB nº AM1712 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7041052-64.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos, etc. Rejeito o pedido formulado no id.52146719 por inadequação da via, eis que como é cediço os embargos à execução tem o condão de observar o princípio da ampla defesa e do contraditório, objetivando conceder a parte a ampla produção de prova, o que resta incompatível com a via estreita da ação de execução que tem como escopo a satisfação do crédito, não podendo ainda confundir os institutos dos embargos à execução com a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, haja vista que o objeto da presente lide é título executivo extrajudicial. Portanto, ante a utilização do procedimento incorreto, não lhe sendo útil a via eleita, a medida que se impõe é a inadequação procedimental. Assim a Jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - INADEQUAÇÃO PROCESSUAL O meio impugnativo próprio para as ações executivas extrajudiciais se faz por meio dos embargos à execução/de terceiros por meio de autos próprios, sendo admitido, pela jurisprudência e pela doutrina, a apresentação de exceção de pré-executivade para as matérias de ordem pública que não demandem de dilação probatória. Sendo o pedido de produção de prova pericial apresentado no bojo dos autos da execução, deve ser mantida a decisão que negou o pedido.”(TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento-Cv 1.0450.08.005951-9/003 0381709-93.2013.8.13.0000 (1) – Nova Ponte, Rel. Des.(a) Antônio Bispo j. 05.09.13) Intimação do exequente via Dje Porto Velho, 20 de janeiro de 2021 Luís Delfino César Júnior Juíz(a) de Direito

15/03/2021, 00:00

05/03/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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