Execução de Título Extrajudicial 0020390-31.1998.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0020390-31.1998.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0020390-31.1998.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396 Requerido(a) LIMA & TRINDADE LTDA, CNPJ nº 84744507000140 FRANCISCO CELMO FERREIRA ALENCAR, CPF nº 03335240200, RUA ELIAS GORAYEB, NO. 3062, PODE SER ENCONTRADO NA SEDAM - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA JULIO PEREIRA DE AQUINO FILHO, CPF nº 02709988291, REDENCAO 44, - ATÉ 2481 - LADO ÍMPAR TATUAPE - 03015-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ROSEDEBORA SANTANA ORAN BARROS, CPF nº 14797500263, GETÚLIO VARGAS 537 NÃO CONSTA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ANA CLECIA CORREA LIMA, CPF nº 19198434268, SQN 209 BLOCO J, APT 101 ASA NORTE - 70854-100 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que ainda não foram expedidos os ofícios aos Institutos de Previdência estadual e municipal do endereço dos executados. Contudo, da análise dos documentos anexos à certidão de id. 98383197, observo que não há registro junto Cadastro Nacional de Informações Sociais relativas à existência de contribuições ou vínculos de empregos junto ao Poder Público em nome do executado Julio Pereira de Aquino Filho, razão pela, ao que parece, a expedição de ofícios aos Institutos de Previdência do local de residência do executado tornou-se inócua. Em relação ao executado FRANCISCO CELMO FERREIRA ALENCAR, verifica-se que o último vínculo registrado no CNIS foi junto à superintendência da zona franca de Manaus, contudo, sua residência atual (registrada no sistema) é em Porto Velho e não registro de contribuições a regime próprio de previdência registrado em favor do ente municipal estadual de residência do executado ou dos respectivos Institutos de Previdência. Inócua, portanto, a expedição de ofícios ao IPERON e ao IPAM. Quanto à executada ANA CLECIA CORREA LIMA, em que pese, residir em Brasília/DF, também não consta recolhimento de contribuições ou vínculo empregatício ou previdenciário recentes junto ao ente distrital ou à União, motivo pelo qual também, tornou-se, ao que parece, inócua a diligência pretendida. Em relação à executada ROSEDEBORA SANTANA ORAN BARROS, consta no CNIS que a parte possui vinculo aberto (sem registro de data de fim) junto ao ente municipal e estadual de onde reside. 2. Diante disso, expeça-se ofício ao IPREGUAM - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim e ao IPERON, solicitando informações relativas a existência de vínculos empregatícios ou previdenciários ativos em nome da executada ROSEDEBORA SANTANA ORAN BARROS, no prazo de 15 (quinze) dias; 3. No mais, considerando as informações contidas no CNIS dos executados Ana, Julio e Francisco, intime-se a parte exequente para que diga se ainda pretende a expedição de ofícios anteriormente requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Persistindo interesse na expedição, a parte deverá especificar o instituto e informar o endereço correspondente, sob pena de inviabilizar a realização da diligência pretendida. Persistindo o interesse e prestadas as informações pertinentes, oficie-se os institutos de previdência para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se os executados possuem vínculo empregatício ou previdenciário ativas. 4. Caso estejam pendentes o recolhimento de custas ou indicação de endereços, intime-se a parte exequente para complementar os dados no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Com as respostas, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0020390-31.1998.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente (s): BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396 Requerido (s): LIMA & TRINDADE LTDA, CNPJ nº 84744507000140 FRANCISCO CELMO FERREIRA ALENCAR, CPF nº 03335240200, RUA ELIAS GORAYEB, NO. 3062, PODE SER ENCONTRADO NA SEDAM - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA JULIO PEREIRA DE AQUINO FILHO, CPF nº 02709988291, REDENCAO 44, - ATÉ 2481 - LADO ÍMPAR TATUAPE - 03015-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ROSEDEBORA SANTANA ORAN BARROS, CPF nº 14797500263, GETÚLIO VARGAS 537 NÃO CONSTA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ANA CLECIA CORREA LIMA, CPF nº 19198434268, SQN 209 BLOCO J, APT 101 ASA NORTE - 70854-100 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Com o advento da nova Lei Estadual nº. 3.896/2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, as diligências a serem realizadas perante os sistemas conveniados passaram a ter custo por CPF ou CNPJ consultado, conforme disposto no artigo 17 da citada Lei. Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. Desde já informo que este juízo não possui acesso ao sistema Caged. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 22 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

25/09/2023, 00:00

18/07/2023, 00:00

07/07/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE AQUINO FILHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CELMO FERREIRA ALENCAR em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOVATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLECIA CORREA LIMA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIMA & TRINDADE LTDA em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(617)

Todos os documentos(39)