Execução de Título Extrajudicial 7001213-67.2018.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001213-67.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADO: JUNIOR CEZAR DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2049 CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NATAN CERQUEIRA PAULINO, OAB nº PA19070 DECISÃO Inicialmente torno sem efeito o despacho de Id n. 93756637. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001213-67.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de embargos de declaração opostos por JUNIOR CÉZAR DE SOUZA, nos quais a parte pleiteia que sejam sanadas suposta contradição na sentença de id n. 91014344. É o suficiente relatório. Decido. Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão, ou erro material da decisão, na forma prevista do artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Assim, têm os embargos de declaração como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, tornando-a clara e inteligível, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda para corrigir erro material constante da decisão. Nos vertentes embargos, o embargante aduz que ao ser homologado o termo de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, foi imposta condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais, entretanto ficou consignado no acordo que a parte autora ficaria responsável pelo pagamento das custas. Dito isso, entendo que os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade, bem como merecem ser providos, já que a sentença apresenta as omissões apontadas e devem ser supridas. O caso em apreço dispensa maiores discussões, já que de fato a parte autora, em acordo entabulado, responsabilizou-se pelo pagamento das custas processuais, assim, não resta outra alternativa senão a correção dessa parte na sentença, para consignar que o autor deverá quitar as custas finais. Assim, conheço e acolho os embargos de declaração para corrigir a omissão contida no dispositivo da sentença, o qual passa a conter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: "Pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas finais." LEIA-SE: Nos termos do acordo entabulado pelas partes, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. No mais, permaneça inalterada a sentença. Vistas dos autos ao contador para cálculo das custas finais, e, após, intime-se a parte autora ao recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimem-se. Cumpram-se. Colorado do Oeste-RO, 8 de setembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

11/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATAN CERQUEIRA PAULINO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)