Execução de Título Extrajudicial 7001213-67.2018.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001213-67.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:50

Publicação

12/01/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, MAURO PAULO GALERA MARI - MS15899-S REQUERIDO Nome: JUNIOR CEZAR DE SOUZA Endereço: Avenida Marechal Rondon, 2049, Corumbiara, Corumbiara - RO - CEP: 76997-970 ADVOGADO Advogado do(a) EXECUTADO: NATAN CERQUEIRA PAULINO - PA19070 INTIMAÇÃO Intimar a parte AUTORA, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar e comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena protesto e inscrição em divida ativa do Estado de Rondônia. Intimação - AUTOS 7001213-67.2018.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, CIDADE DE DEUS, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 ADVOGADO Advogados do(a)

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:01

Remessa

18/12/2023, 15:53

Remessa

16/11/2023, 07:37

Documento (Outros documentos)

15/11/2023, 09:05

Decurso de Prazo

18/09/2023, 21:29

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:17

Decurso de Prazo

18/09/2023, 19:08

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:51

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:43

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:38

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADO: JUNIOR CEZAR DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2049 CORUMBIARA - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NATAN CERQUEIRA PAULINO, OAB nº PA19070 DECISÃO Inicialmente torno sem efeito o despacho de Id n. 93756637. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001213-67.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de embargos de declaração opostos por JUNIOR CÉZAR DE SOUZA, nos quais a parte pleiteia que sejam sanadas suposta contradição na sentença de id n. 91014344. É o suficiente relatório. Decido. Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão, ou erro material da decisão, na forma prevista do artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Assim, têm os embargos de declaração como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, tornando-a clara e inteligível, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda para corrigir erro material constante da decisão. Nos vertentes embargos, o embargante aduz que ao ser homologado o termo de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, foi imposta condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais, entretanto ficou consignado no acordo que a parte autora ficaria responsável pelo pagamento das custas. Dito isso, entendo que os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade, bem como merecem ser providos, já que a sentença apresenta as omissões apontadas e devem ser supridas. O caso em apreço dispensa maiores discussões, já que de fato a parte autora, em acordo entabulado, responsabilizou-se pelo pagamento das custas processuais, assim, não resta outra alternativa senão a correção dessa parte na sentença, para consignar que o autor deverá quitar as custas finais. Assim, conheço e acolho os embargos de declaração para corrigir a omissão contida no dispositivo da sentença, o qual passa a conter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: "Pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas finais." LEIA-SE: Nos termos do acordo entabulado pelas partes, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. No mais, permaneça inalterada a sentença. Vistas dos autos ao contador para cálculo das custas finais, e, após, intime-se a parte autora ao recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimem-se. Cumpram-se. Colorado do Oeste-RO, 8 de setembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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