Execução de Título Extrajudicial 7003856-28.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003856-28.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FREDES MENDES DO CARMO, CPF nº 65701135268, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3494, - DE 3439/3440 AO FIM COLONIAL - 76873-756 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 EXECUTADO: WESLEY VAGNER LIMA CAMERA, CPF nº 00810670208, PORTO VELHO 3031 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145, ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 SENTENÇA Os autos vieram conclusos para a análise de Embargos de Declaração interposto pela parte autora. O artigo 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. No mesmo sentido, o artigo 49 da Lei 9.099/95 dispõe que “os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão”. Analisando os autos verifica-se a existência de erro material na parte dispositiva da sentença e, como o art. 48, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 dispõe que “os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”, chamo o feito à ordem para sanar erro material existente na sentença proferida nos autos. Conforme infere-se nos autos, resta saldo remanescente pleiteados pela parte autora. Desta forma, revogo a sentença de extinção proferida nos autos para fazer constar a seguinte: “ Os autos vieram conclusos ante a juntada aos autos de comprovante de pagamento pela parte requerida. Sendo assim, expeça-se Alvará de levantamento da importância depositada em favor da parte autora. Ato contínuo, 7003856-28.2018.8.22.0002 Nota Promissória intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão, devendo ser advertido(a) de que deverá manifestar-se nos autos quanto à concordância com o valor depositado no prazo de 5 (cinco) dias, pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita e acarretar a extinção do feito por pagamento. Como no caso dos autos já existe indicação de saldo remanescentes, determino que o Cartório intime a parte requerida para complementar o pagamento da diferença no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de realização de penhora on line relativamente à diferença apontada pela parte autora." CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/ MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FREDES MENDES DO CARMO, CPF nº 65701135268, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3494, - DE 3439/3440 AO FIM COLONIAL - 76873-756 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 EXECUTADO: WESLEY VAGNER LIMA CAMERA, CPF nº 00810670208, PORTO VELHO 3031 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145, ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais (total bloqueado R$ 4,725.72) quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - 7003856-28.2018.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

11/07/2023, 00:00

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de WENDER CARLOS DE LIMA em 30/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de WESLEY VAGNER LIMA CAMERA em 01/07/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de WESLEY VAGNER LIMA CAMERA em 04/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(183)

legal

Todos os documentos(18)