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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.160.439,45

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO FERNANDES MORENO

OAB/RO 227·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO 198·CPF·Representa: Autor

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/RO 1339·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de

10/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de

10/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Publicado DECISÃO em 20/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de

17/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de

10/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de

10/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Publicado DECISÃO em 20/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:02

Juntada de autos digitalizados

01/12/2025, 07:51

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de

25/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de

06/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de

06/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de

02/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de

24/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 13:10

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

29/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de

26/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 20:11

Publicado DECISÃO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de

02/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Juntada de autos digitalizados

10/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de autos digitalizados

08/01/2024, 13:16

Publicado DECISÃO em 28/12/2023.

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/12/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 10:36

Juntada de autos digitalizados

05/12/2023, 09:37

Juntada de autos digitalizados

29/11/2023, 13:53

Juntada de autos digitalizados

02/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803012-39.2019.8.22.0000. REQUERENTE: CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA CLARA DO CARMO GOES, OAB nº RO198A, HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227A REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM DECISÃO Na decisão de id. 19112161 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para indica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:45

Juntada de autos digitalizados

17/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Juntada de autos digitalizados

10/04/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:24

Juntada de autos digitalizados

17/03/2023, 08:22

Juntada de autos digitalizados

08/10/2021, 08:23

Juntada de autos digitalizados

06/10/2021, 14:00

Juntada de autos digitalizados

05/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

14/07/2020, 23:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM em 28/05/2020 23:59:59.

14/07/2020, 23:18

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 20:29

Juntada de autos digitalizados

05/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:40

Publicado DESPACHO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 08:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:04

Publicado DECISÃO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:52

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

12/11/2019, 10:29

Juntada de autos digitalizados

12/09/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:13

Decorrido prazo de CLINICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:59

2º Grau

14/08/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 11:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/01/2026, 12:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/01/2026, 12:56

DECISÃO

•26/11/2025, 14:00

DESPACHO

•06/05/2025, 09:33

DECISÃO

•06/02/2025, 12:10

DECISÃO

•27/12/2023, 10:36

DECISÃO

•22/05/2023, 11:45

DECISÃO

•22/03/2023, 17:24

DESPACHO

•25/06/2020, 18:42

DESPACHO

•30/04/2020, 10:25

DECISÃO

•18/11/2019, 09:52

DESPACHO

•15/08/2019, 12:59