Procedimento Comum Cível 7000910-93.2017.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000910-93.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SILVIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Parte requerida: ANGELA CRISTINA DE SOUZA, NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA, SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME Advogado: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A DECISÃO REQUERENTE: SILVIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 62489623249 REQUERIDOS: ANGELA CRISTINA DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA, CPF nº 00368208222, SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ nº 01236933000145 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000910-93.2017.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 621.369,81 Parte Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por SILVIO FERREIRA DOS SANTOSem desfavor de ANGELA CRISTINA DE SOUZA, NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA, SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME, todos qualificados nos autos. O acórdão de ID. 85270891, transitado em julgado, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa arguida em sede de recurso de apelação interposto pelos requeridos Nerison Ronick Gonçalves da Silva e Ângela Cristina de Souza Matta, por não constar do laudo pericial os quesitos suscitados pelos apelantes, determinando o retorno dos autos à origem para a complementação da prova pericial. Após o retorno dos autos, intimados, os requeridos pugnaram por nova avaliação/perícia, em virtude do decurso do tempo, e indicaram os dois quesitos que pretendem sejam respondidos pelo perito (ID. 10795834). Pois bem. Defiro o requerimento formulado pelos requeridos, pois, de fato, o decurso de mais de 05 (cinco) da realização da perícia judicial nestes autos (15/12/2017 - ID. 15766907) poderá comprometer a resposta dos quesitos complementares indicados pelas partes e pelo Juízo, caso não seja realizado novo exame. Assim, mantenho a nomeação (ID. 14022688) do perito médico OZIEL SOARES CAETANO ([email protected]; telefones 69 98436-6160 e 69 3442-4880 e 69 3442-8809), que deverá examinar novamente a parte autora para responder aos quesitos complementares formulados pelas partes e pelo Juízo, considerando o lapso de tempo decorrido desde a data da realização da primeira perícia (15/12/2017 - ID. 15766907). Para tanto, DESIGNO PERÍCIA MÉDICA COMPLEMENTAR para o dia 19 de julho de 2023, às 08h00min, por ordem de chegada, a ser realizada na Clínica Modellen, Avenida 25 de Agosto, n. 5642, Centro, Rolim de Moura, RO. Registro que incumbirá à parte autora apresentar novamente ao perito todos os exames e demais documentos relacionados com a(s) sequela(s)/incapacidade alegada e que porventura estejam em seu poder. PROVIDÊNCIAS À CPE: 1) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem os seus quesitos complementares, bem como, querendo, indicarem assistente técnico; 1.1) Desde já, fica a parte autora intimada, por intermédio de seu advogado, a comparecer ao local, dia e horário designados para a realização do exame pericial complementar; 2) Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o perito, via e-mail, acerca da presente decisão, encaminhando-lhe cópia desta e do laudo pericial originário (ID. 15766907); 3) O laudo complementar deverá ser encaminhando a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do exame pericial; 4) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 5) Por fim, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Quesitos do Juízo para a perícia médica complementar: 1) A parte autora é portadora de doença/lesão? Quais? É irreversível? 2) A doença/lesão é decorrente do acidente de trânsito ocorrido em 15/07/2015? 2.1) Em caso positivo, a vítima já foi submetida a tratamentos médicos capazes de minimizar os danos? 3) A doença/lesão incapacita ou incapacitou o autor para o trabalho? Se sim, de forma parcial ou total? Temporária ou permanente? Especificar o período, sendo o caso. 4) A doença/lesão resulta em redução da capacidade laborativa para a atividade habitualmente desenvolvida pelo autor? 5) O autor necessita do auxílio de terceiros para suas atividades diárias em virtude da doença/lesão alegada? 6) O autor está totalmente impossibilitado de exercer qualquer atividade laborativa que garanta o seu sustento em virtude do acidente de trânsito sofrido? 7) Outros esclarecimentos que o i. perito entender necessários ao deslinde do presente caso. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(31)