Apelação Cível 7000910-93.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 621.369,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA DE SOUZA

Autor

ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA

CPF

Autor

SILVIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA MILER DE PAULA

OAB/RO 6210·CPF·Representa: Autor

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Autor

DAIANE GRACIELY SILVA COSTA

OAB/RO 9471·CPF·Representa: Réu

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANGELA CRISTINA DE SOUZA

Autor

ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA

CPF

Autor

SILVIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA CRISTINA DE SOUZA

Terceiro

NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA

CPF

Reu

SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE SOUZA

Reu

SILVIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATA MILER DE PAULA

OAB/RO 6210·CPF·Representa: Autor

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Autor

DAIANE GRACIELY SILVA COSTA

OAB/RO 9471·CPF·Representa: Réu

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Réu

AIDEVALDO MARQUES DA SILVA

OAB/RO 1467·CPF·Representa: Réu

RENATA MILER DE PAULA

OAB/RO 6210·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

17/12/2025, 10:27

Homologada a Desistência do Recurso

17/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 10/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2025, 19:12

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

17/12/2025, 10:27

Homologada a Desistência do Recurso

17/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA (APELADO) em #Não preenchido#.

11/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:02

Conhecido o recurso de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 624.896.232-49 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

28/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:19

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:41

Juntada de termo de triagem

23/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de despacho

22/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA MATTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de NERISON RONICK GONCALVES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/11/2022, 11:29

Prejudicado o recurso

18/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

13/11/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2022, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de

30/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:15

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:18

Recebidos os autos

20/07/2022, 08:51

Juntada de intimação

20/07/2022, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/03/2022, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/03/2022, 14:14

Juntada de Decisão

09/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/11/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

16/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

10/09/2021, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 624.896.232-49 (APELADO) em .

02/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

03/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

14/06/2021, 12:23

Recurso Especial não admitido

14/06/2021, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:21

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:50

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

02/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 20/11/2020 23:59:59.

02/02/2021, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

02/02/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

02/02/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:28

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 14/01/2021 23:59:59.

15/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

05/01/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 16:46

Expedição de #Não preenchido#.

30/12/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

29/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 08:04

Juntada de Petição de Recurso especial

03/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:02

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:32

Expedição de #Não preenchido#.

29/10/2020, 12:41

Expedição de #Não preenchido#.

29/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2020, 16:59

Deliberado em sessão

16/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2020, 11:53

Conclusos para decisão

04/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 22:07

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:14

Expedição de #Não preenchido#.

20/07/2020, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:36

Conhecido o recurso de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME - CNPJ: 01.236.933/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

17/07/2020, 11:12

Deliberado em sessão

07/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2020, 15:38

Conclusos para decisão

14/11/2019, 07:42

Juntada de Petição de

23/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:53

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:21

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Agravo Interno

17/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:13

Não conhecido o recurso de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME - CNPJ: 01.236.933/0001-45 (APELANTE)

25/09/2019, 09:27

Decorrido prazo de SUPERSYS TECNOLOGIA EIRELI - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:11

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 11:50

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de

27/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 10:10

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:00

Juntada de termo de triagem

13/03/2019, 09:38

Recebidos os autos

08/03/2019, 09:46

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 09:46

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 13:22

DESPACHO

•06/05/2025, 16:13

DESPACHO

•07/02/2025, 13:21

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:39

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:14

DECISÃO

•20/06/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 08:36

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 10:05

DESPACHO

•28/09/2022, 13:50

DESPACHO

•15/07/2022, 13:53

DECISÃO

•09/03/2022, 12:25

DESPACHO

•16/09/2021, 16:30

DECISÃO

•14/06/2021, 12:23

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•17/12/2025, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2025, 19:12

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 13:22

DESPACHO

•06/05/2025, 16:13

DESPACHO

•07/02/2025, 13:21

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:39

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:14

DECISÃO

•20/06/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 08:36

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 10:05

DESPACHO

•28/09/2022, 13:50

DESPACHO

•15/07/2022, 13:53

DECISÃO

•09/03/2022, 12:25

DESPACHO

•16/09/2021, 16:30

DECISÃO

•14/06/2021, 12:23

DESPACHO

•22/12/2020, 18:06

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 12:46

DESPACHO

•20/08/2020, 15:00

DESPACHO

•30/07/2020, 22:07

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 09:54

DESPACHO

•26/03/2020, 16:37

DECISÃO

•25/09/2019, 09:27

DESPACHO

•30/08/2019, 11:50

DECISÃO

•16/08/2019, 10:10

SENTENÇA

•22/10/2018, 16:57

DECISÃO

•31/10/2017, 09:18

DECISÃO

•27/10/2017, 10:12

DECISÃO

•25/09/2017, 08:48

DESPACHO

•30/03/2017, 16:29