Execução Fiscal 7043074-03.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.382,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CELMA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CELMA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

13/12/2025, 15:15

Juntada de termo de triagem

13/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 11:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:47

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

Documentos

DECISÃO

•13/10/2025, 08:16

DESPACHO

•06/08/2025, 20:34

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

13/12/2025, 15:15

Juntada de termo de triagem

13/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 11:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:47

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:29

Juntada de certidão

17/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 14:25

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:59

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:05

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 12:06

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:52

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de ofício

19/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CELMA APARECIDA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:30

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de CELMA APARECIDA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043074-03.2017.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:41

Decorrido prazo de CELMA APARECIDA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:07

Mandado devolvido dependência

09/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:27

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 08:00

Outras Decisões

08/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:18

Outras Decisões

09/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:20

Outras Decisões

25/10/2021, 19:53

Conclusos para despacho

21/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:39

Outras Decisões

29/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:43

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

26/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:55

Outras Decisões

19/02/2020, 08:15

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:02

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:29

Outras Decisões

22/10/2019, 23:14

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:00

Conclusos para despacho

22/06/2018, 15:31

Juntada de certidão

22/06/2018, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 04:30

Decorrido prazo de CELMA APARECIDA DA SILVA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 05:18

Decorrido prazo de DECOMARMORE DECORACAO EM MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:36

Juntada de Petição de diligência

12/05/2018, 16:58

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 16:58

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 16:58

Expedição de #Não preenchido#.

16/04/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 17:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:53

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:44

Juntada de certidão

25/01/2018, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 09:09

Juntada de Petição de diligência

26/10/2017, 12:46

Mandado devolvido dependência

26/10/2017, 12:46

Mandado devolvido dependência

26/10/2017, 12:46

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 10:45

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 13:36

DESPACHO

•19/05/2025, 08:03

DESPACHO

•18/03/2025, 12:50

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:06

DESPACHO

•15/04/2024, 13:13

DESPACHO

•10/01/2024, 09:30

CERTIDÃO

•19/12/2023, 11:00

SENTENÇA

•19/12/2023, 11:00

DESPACHO

•22/05/2023, 15:12

DESPACHO

•25/04/2023, 10:10

DESPACHO

•15/07/2022, 13:09

DESPACHO

•08/03/2022, 11:12

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•13/10/2025, 08:16

DESPACHO

•06/08/2025, 20:34

DESPACHO

•19/05/2025, 08:03

DESPACHO

•18/03/2025, 12:50

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:06

DESPACHO

•15/04/2024, 13:13

DESPACHO

•10/01/2024, 09:30

CERTIDÃO

•19/12/2023, 11:00

SENTENÇA

•19/12/2023, 11:00

DESPACHO

•22/05/2023, 15:12

DESPACHO

•25/04/2023, 10:10

DESPACHO

•15/07/2022, 13:09

DESPACHO

•08/03/2022, 11:12

DESPACHO

•09/02/2022, 13:20

DESPACHO

•25/10/2021, 19:53

DESPACHO

•30/09/2021, 15:39

DESPACHO

•29/09/2021, 14:12

DESPACHO

•19/07/2021, 13:56

DESPACHO

•19/05/2021, 14:32

DESPACHO

•26/04/2021, 16:53

DESPACHO

•19/02/2020, 08:15

DESPACHO

•25/11/2019, 08:10

DESPACHO

•22/10/2019, 23:14

DESPACHO

•26/06/2018, 09:09

DESPACHO

•12/03/2018, 17:00

DESPACHO

•31/01/2018, 09:53

DESPACHO

•29/09/2017, 10:45