Execução de Título Extrajudicial 7002671-69.2016.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002671-69.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO maneja a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADOS: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA. Verifica-se que por ocasião da decisão de ID 94833998 foi reconhecido por este juízo, como devidos, os valores de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos), a título de custas judiciais, considerando o tempo de trâmite da ação, bem como as diligências empreendidas pelo exequente. Em seguida, a exequente pugnou pelo pedido de penhora de valores (ID 95407989). Após, o executado apresentou os comprovantes de pagamento dos valores acima informados, conforme ID 95583919. Nessas condições, vieram-me os autos conclusos. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, considerando que o depósito alcançou a totalidade dos valores devidos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. 7002671-69.2016.8.22.0019 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos. Intime-se a parte exequente para que informa a este juízo os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados em juízo, no prazo de 05 dias. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Publicação e registros automáticos. P.R.I Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio RENAJUD e SISBAJUD formulado por EMERSON DOS SANTOS DA COSTA e FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA. Sustenta o impugnante que a execução encontra-se satisfeita, haja vista que o impugnado, ora exequente, ao apresentar planilha de débito atualizada, obteve a totalidade dos valores por meio do bloqueio de ID 66923912. Requer o reconhecimento da satisfação do crédito, do excesso de execução, bem como da impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta poupança, conforme ID 91809772. Intimado, o impugnado informa, que quando da atualização do débito, não fora incluída as custas judiciais dos presentes autos. Aduz que houve demora entre o bloqueio e o efetivo levantamento dos valores e que, por isso, a execução deve prosseguir pelo valor remanescente, conforme ID 92191748. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLAN e NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA. Dos valores efetivamente devidos Observa-se que o exequente informou que o débito atualizado em 03/11/2021 (ID 64070217) era de R$ 10.712,86 (dez mil, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), ocasião em que o bloqueio SISBAJUD realizado em 17/05/2022 bloqueou a totalidade dos valores informados. Todavia, em que pese a aparente satisfação da dívida pela referida constrição, razão assiste ao exequente quanto aos valores despendidos a título de custas judiciais, considerando o tempo de trâmite da ação, bem como as diligências empreendidas, conforme se observa no SCCP, que somadas totalizaram a cifra de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). Por outro lado, no que se refere à atualização do débito, verifica-se que os valores informados pelo exequente, em sede de impugnação (ID 92191748, 19/06/2023), atualizados, totalizam a quantia de R$ 3.529,14 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e quatorze centavos). Pois bem. Subtraídos desse total o valor das custas (R$ 1.311,30), a atualização alcança a cifra de R$ 2.217,84 (dois mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Logo, não se mostra razoável afirmar que entre a atualização do débito, ocorrida em 03/11/2021 (ID 64070217), e seu efetivo bloqueio, em 31/12/2021 (ID 76954323), tenha se chegado à diferente informada. Ademais, registra-se que os valores depositados em conta judicial já são atualizados automaticamente pelo sistema, sendo indiferente o fato de o exequente ter sacado os valores apenas em 18/11/2022. Sendo assim, verifica-se que não assiste razão ao exequente no que se refere à atualização do débito, devendo a execução prosseguir apenas para o recebimento das custas devidas a título de ressarcimento, no valor de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). Do alegado bloqueio SISBAJUD Argumenta o executado que teve o valor de R$ 1.349,03 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e três centavos) bloqueados em sua conta poupança e que, portanto, são impenhoráveis, nos termos do art. 833, do CPC. Em consulta interna ao sistema SISBAJUD, observa-se que não há ordem de bloqueio da quantia informada, de sorte que a última constrição realizada nestes autos data de 31/12/2021. Registra-se que no documento apresentado pelo executado não há como identificar a origem do bloqueio realizado. Assim, tendo em vista o prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente, resta indeferido o levantamento da restrição lançada sobre os veículos de ID 88772285. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, RECONHEÇO como devidos os valores informados pelo exequente a título de ressarcimento das custas judiciais que, somadas, perfazem a quantia de R$ 1.311,30 (mil e trezentos e onze reais e trinta centavos). Intime-se o executado para que encaminhe a este juízo, no prazo de 05 dias, cópias dos extratos bancários com identificação da origem do alegado bloqueio realizado em sua conta poupança. Intime-se o exequente para que requeira o que entender direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 18 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUVIA KATIA COSTA em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS DA COSTA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS DA COSTA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA em 20/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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legal

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