Execução de Título Extrajudicial 7002671-69.2016.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002671-69.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 10:33

Documento (Certidão)

06/11/2024, 10:32

Documento (Certidão)

06/11/2024, 10:28

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:35

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:35

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:53

Publicação

29/07/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:43

Publicação

29/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FUVIA KATIA COSTA CPF: 896.508.832-1 e NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA CPF: 832.136.006-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564 SENTENÇA ID 96649819: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 26 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 00:00

Documentos

Notificação

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FUVIA KATIA COSTA CPF: 896.508.832-1 e NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA CPF: 832.136.006-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564 SENTENÇA ID 96649819: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 26 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO maneja a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADOS: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA. Verifica-se que por ocasião da decisão de ID 94833998 foi reconhecido por este juízo, como devidos, os valores de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos), a título de custas judiciais, considerando o tempo de trâmite da ação, bem como as diligências empreendidas pelo exequente. Em seguida, a exequente pugnou pelo pedido de penhora de valores (ID 95407989). Após, o executado apresentou os comprovantes de pagamento dos valores acima informados, conforme ID 95583919. Nessas condições, vieram-me os autos conclusos. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, considerando que o depósito alcançou a totalidade dos valores devidos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. 7002671-69.2016.8.22.0019 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos. Intime-se a parte exequente para que informa a este juízo os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados em juízo, no prazo de 05 dias. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Publicação e registros automáticos. P.R.I Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio RENAJUD e SISBAJUD formulado por EMERSON DOS SANTOS DA COSTA e FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA. Sustenta o impugnante que a execução encontra-se satisfeita, haja vista que o impugnado, ora exequente, ao apresentar planilha de débito atualizada, obteve a totalidade dos valores por meio do bloqueio de ID 66923912. Requer o reconhecimento da satisfação do crédito, do excesso de execução, bem como da impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta poupança, conforme ID 91809772. Intimado, o impugnado informa, que quando da atualização do débito, não fora incluída as custas judiciais dos presentes autos. Aduz que houve demora entre o bloqueio e o efetivo levantamento dos valores e que, por isso, a execução deve prosseguir pelo valor remanescente, conforme ID 92191748. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLAN e NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA. Dos valores efetivamente devidos Observa-se que o exequente informou que o débito atualizado em 03/11/2021 (ID 64070217) era de R$ 10.712,86 (dez mil, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), ocasião em que o bloqueio SISBAJUD realizado em 17/05/2022 bloqueou a totalidade dos valores informados. Todavia, em que pese a aparente satisfação da dívida pela referida constrição, razão assiste ao exequente quanto aos valores despendidos a título de custas judiciais, considerando o tempo de trâmite da ação, bem como as diligências empreendidas, conforme se observa no SCCP, que somadas totalizaram a cifra de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). Por outro lado, no que se refere à atualização do débito, verifica-se que os valores informados pelo exequente, em sede de impugnação (ID 92191748, 19/06/2023), atualizados, totalizam a quantia de R$ 3.529,14 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e quatorze centavos). Pois bem. Subtraídos desse total o valor das custas (R$ 1.311,30), a atualização alcança a cifra de R$ 2.217,84 (dois mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Logo, não se mostra razoável afirmar que entre a atualização do débito, ocorrida em 03/11/2021 (ID 64070217), e seu efetivo bloqueio, em 31/12/2021 (ID 76954323), tenha se chegado à diferente informada. Ademais, registra-se que os valores depositados em conta judicial já são atualizados automaticamente pelo sistema, sendo indiferente o fato de o exequente ter sacado os valores apenas em 18/11/2022. Sendo assim, verifica-se que não assiste razão ao exequente no que se refere à atualização do débito, devendo a execução prosseguir apenas para o recebimento das custas devidas a título de ressarcimento, no valor de R$ 1.311,30 (um mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). Do alegado bloqueio SISBAJUD Argumenta o executado que teve o valor de R$ 1.349,03 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e três centavos) bloqueados em sua conta poupança e que, portanto, são impenhoráveis, nos termos do art. 833, do CPC. Em consulta interna ao sistema SISBAJUD, observa-se que não há ordem de bloqueio da quantia informada, de sorte que a última constrição realizada nestes autos data de 31/12/2021. Registra-se que no documento apresentado pelo executado não há como identificar a origem do bloqueio realizado. Assim, tendo em vista o prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente, resta indeferido o levantamento da restrição lançada sobre os veículos de ID 88772285. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, RECONHEÇO como devidos os valores informados pelo exequente a título de ressarcimento das custas judiciais que, somadas, perfazem a quantia de R$ 1.311,30 (mil e trezentos e onze reais e trinta centavos). Intime-se o executado para que encaminhe a este juízo, no prazo de 05 dias, cópias dos extratos bancários com identificação da origem do alegado bloqueio realizado em sua conta poupança. Intime-se o exequente para que requeira o que entender direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 18 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002671-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, FUVIA KATIA COSTA, NARCELIO DOS SANTOS BARBOSA, FRANCIELE DOS SANTOS VANZELLA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado EMERSON DOS SANTOS DA COSTA, CPF 838.546.092-72, foi citado no endereço de ID 8784622, qual seja: Travessa 1º de Maio (Travessa da Farmácia de Manipulação), Casa situada anos fundos da Loja Denice Calçados (entre a Farmácia de Manipulação e a Loja Denice Calçados há um portão que dá acesso à casa onde residem os executados). Assim, intime-se os executados, por mandado, para que, querendo, apresente impugnação à penhora (ID 76954323), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia será liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, PROCEDA A CPE com a expedição de edital de intimação, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, certifique-se nos autos e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Na mesma intimação para retirada do expediente, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC. Em caso de inércia do exequente, intime-a por Carta-AR para o devido andamento, com as mesmas advertências (art. 921, III, do CPC). Decorrido o prazo, conclusos para deliberações. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho do Oeste/RO, 07 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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