Execução de Título Extrajudicial 0056478-86.2007.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0056478-86.2007.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0056478-86.2007.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Produto Rural Requerente MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, CNPJ nº 58257619000166, RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS 715 JARDIM EUROPA - 01456-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714 Requerido(a) MARLIZ HENRIQUE DO LAGO, CPF nº 28451953972, AV. XV DE NOVEMBRO, 185 - 2º ANDAR, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056, RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783 Vistos. Nomeio Rafael Alves Rodrigues, contador, e-mail [email protected], telefone 69 99289-6844, para atuar como perito. Fixo honorários periciais em R$ 3.770,00, conforme proposta apresentada pelo perito. A parte executada já efetuou o depósito dos honorários, conforme ID 93746521. Intimem-se as partes acerca da nomeação, devendo apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de até 15 dias. Caso solicitado pelo perito deverão ser apresentados os documentos originais. Mantenha-se contato com o perito, a fim de que designe dia e horário para a realização do ato, informando eventuais providências que se façam necessárias para a realização deste. Vinda a informação, intimem-se as partes para que, caso queiram, acompanhem a perícia. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada para a realização da perícia. Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0056478-86.2007.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Produto Rural Requerente MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, CNPJ nº 58257619000166, RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS 715 JARDIM EUROPA - 01456-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A Requerido(a) MARLIZ HENRIQUE DO LAGO, CPF nº 28451953972, AV. XV DE NOVEMBRO, 185 - 2º ANDAR, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056, RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A contra MARLIZ HENRIQUE DO LAGO. A parte executada apresentou manifestação, afirmando que há excesso na execução e que, apesar de transcorrido o prazo para embargos, a continuidade dos autos na forma que se encontram ocasionaria enriquecimento ilícito do exequente e grave lesão ao patrimônio do executado. A parte exequente busca o recebimento de crédito, que atualizado perfaz a quantia de R$ 2.856.899,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Consta da memória de cálculo apresentada pelo executado que sua dívida corresponderia, na verdade, ao montante de R$ 804.128,04 (oitocentos e quatro mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos). A fim de apurar a existência de excesso, o Juízo determinou a remessa dos autos para a Contadoria, a qual retornou com cálculo de atualização em R$ 186.512,57 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). Em certidão (ID 89716134), a Contadoria afirmou que não possui conhecimentos bancários e técnicos para aferir a divergência dos valores. No caso em apresso, há divergência discrepante entre o valor executado, o valor apontado como devido pelo executado, e o valor apurado pela Contadoria. Considerando que a diferença alcança valor acima de dois milhões de reais, mostra-se necessária a realização de perícia contábil, para apuração de eventual excesso de execução, a fim de afastar possível enriquecimento ilícito e grave lesão ao patrimônio do executado. Determino, portanto, a realização de perícia contábil para apuração do valor devido nos autos. A parte executada insurgiu-se contra os cálculos apresentados pelo exequente e, deste modo, lhe atribuo o ônus dessa prova. Para a realização da prova pericial ora deferida, determino a intimação do perito Rafael Alves Rodrigues, contador, e-mail [email protected], telefone 69 99289-6844, para que manifeste interesse em desempenhar o encargo perante o Juízo, no prazo de até 10 dias. Na oportunidade, deverá apresentar a proposta de honorários. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de até 05 dias. Concordando com o valor de honorários, deverá a parte executada proceder com seu depósito nos autos, no prazo acima. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Oportunamente, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Audiência do art. 334 CPC conduzida por #Oculto# #Oculto# para #Oculto# #Oculto#. .

Juntada de outras peças

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLIZ HENRIQUE DO LAGO em 24/03/2026 23:59.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLIZ HENRIQUE DO LAGO em 11/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(770)

legal

Todos os documentos(48)