Execução de Título Extrajudicial 0056478-86.2007.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0056478-86.2007.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

22/05/2025, 00:00

05/02/2025, 00:00

16/12/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, CNPJ nº 58257619000166, RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS 715 JARDIM EUROPA - 01456-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714 Requerido(a) EXECUTADO: MARLIZ HENRIQUE DO LAGO, CPF nº 28451953972, AV. XV DE NOVEMBRO, 185 - 2º ANDAR, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056, RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0056478-86.2007.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Produto Rural Requerente Vistos. Trata-se de impugnação aos cálculos em processo de execução de título extrajudicial proposta por MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em face de MARLIZ HENRIQUE DO LAGO. A executada impugnou os cálculos apresentados pelo Banco exequente (Id 88199888), e afirmou que os valores cobrados não representam o valor correto do débito, pois acrescidos de 12% de juros moratórios somado a mais 12% de juros remuneratórios ao ano, acarretando bis in idem e cobrança de 24% de juros ao ano. Afirmou que o valor originário da dívida é de R$ 64.870,00 e ao aplicar a correção monetária e juros de 1% ao mês, chega-se ao montante de R$ 731.464,38, que somados aos 10% de honorários advocatícios tem-se o montante de R$ 804.610,82. Apontou um excesso de execução na ordem de 78,79% que corresponde o montante de R$1.305.472,44 (um milhão trezentos e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Informou já foi efetuado um pagamento no valor de R$ 500.554,71. Após longa discussão sobre os cálculos apresentados pelo exequente, que sustenta ser credor da quantia de R$ 2.856.899,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), enquanto o executado afirma ser devedor da quantia de R$ 804.610,82 (oitocentos e quatro mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), os autos foram encaminhados para a contadoria para elaboração dos cálculos, que apresentou como devido o montante residual de R$ 186.512,57 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). O executado/impugnante destacou que, conforme o último demonstrativo de débito fornecido pelo exequente, este detém um crédito de R$ 2.856.899,52, enquanto a quantia apurada pelo executado é de R$804.610,82, resultando em um excesso de execução no valor de R$ 2.052.288,70. Ressaltou que, do débito originário foi liquidada a quantia de R$ 500.554,71. Encaminhados os autos para o contador do juízo, este informou que apresentou atualização dos cálculos conforme os parâmetros que lhe são permitidos, de modo que não dispõe de conhecimentos técnico bancário para aferir o ponto divergente dos valores apurados anteriores a propositura da ação, tendo em vista que as planilhas de cálculos disponibilizadas pelo TJRO, não possuem os parâmetros adequados para a elaboração dos cálculos dos presentes autos até porque a contadoria deve obedecer os índices previsto no Provimento n. 013/1998-CG (Id 897161134). Diante da diferença dos valores apresentados pelas partes, assim como do cálculo divergente feito pelo contador judicial, bem como de seus esclarecimentos em relação a impossibilidade de elaborar os cálculos de acordo com a previsão contratual, aliado ao pedido do exequente (Id 91590473) foi designado o perito contábil Rafael Alves Rodrigues para realizar os cálculos. Intimados a apresentarem assistente técnicos a exequente indicou seu assistente técnico (Id 93176857) e apresentou o rol de quesitos, o executado, por sua vez, indicou um assistente e apresentou o rol de quesitos (Id 95033580). Apresentado laudo pericial (Id 97259222), o exequente, por meio do seu assistente técnico, impugnou o laudo afirmando incorreto os cálculos. Apontou os pontos a serem observados pelo perito (Id 98355331 – pag. 1/12). O executado concordou com o laudo apresentado pelo perito (Id 98487101 – pg. 1/8). Intimado, o perito prestou os esclarecimentos dos pontos impugnados pelo exequente, apresentou laudo complementar e apontou como devida a quantia de R$ 523.669,17 (Id 100015895 pg. 14). As partes foram mais uma vez intimadas a se manifestarem quanto aos esclarecimentos do perito (Id 100797562). O exequente afirmou que o perito apresentou algumas respostas inconsistentes aos quesitos questionados, que não estão em conformidade com a cláusula 6ª da CPR financeira e requereu novos esclarecimentos. O executado manifestou pela concordância dos esclarecimentos. O perito, após ser intimado apresentou novos esclarecimentos Id 102166849), e mais uma vez, o exequente impugnou os esclarecimentos apresentados (Id 104033693). O executado concordou com os esclarecimentos apresentados. Diante da insistência do exequente da necessidade de novos questionamentos do perito, este foi intimado a prestá-los (Id 106048125). Mais uma vez o perito apresentou respostas aos questionamentos do exequente, conforme se verifica da petição de Id 106151257. As partes foram intimadas a manifestarem-se acerca dos novos esclarecimentos do perito. O executado manifestou concordância, enquanto o exequente ratifica seu entendimento sedimentado nas manifestações de Id 104033692 e 104033694, consistente em não concordar com os cálculos da perícia. Nessas condições vieram-me conclusos. Analisando os autos, observa-se que o cerne da questão está em saber se há excesso de execução e se o perito aplicou aos cálculos a multa, juros e correção monetária de acordo com a cláusula contratual e legislação vigente. Denota-se que todos os cálculos, bem como a complementação realizada pelo perito não estão a contento do exequente, uma vez que impugna o valor por ser abaixo do que entende correto. Diante disso, tendo em vistas as impugnações aos laudos e complementações apresentados aos autos, o processo se arrasta por 17 (dezessete) anos, ferindo assim o princípio da duração razoável do processo, bem como o princípio da cooperação, previsto na Constituição em seu artigo 5º, e no art. 4º e 6º do CPC, in verbis: Art. 5º. [...] LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Art. 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dessa forma, com base nos preceitos acima elencados, nota-se que a cooperação não se restringe à relação parte-juiz, nem se limita ao relacionamento entre as partes, ou seja, a cooperação é o esforço necessário dos sujeitos processuais para evitar imperfeições processuais e comportamentos indesejáveis que possam dilatar injustificadamente a marcha do processo e comprometer a justiça e efetividade da tutela jurisdicional. Assim, tendo em vista a nova insurgência do exequente quanto a complementação realizada pelo perito, não vislumbro justificativas razoáveis e plausíveis para uma segunda perícia ou uma terceira complementação ao laudo pericial apresentado. Destaco que, primeiramente o contador judicial realizou os cálculos e apresentou um valor específico; posteriormente o perito nomeado apresentou outro valor, enfim, todos os valores apresentados nos autos pelas partes, pelo contador judicial e pelo perito, são divergentes uns em relação aos outros e, levando em consideração que foi nomeado um perito para a realização dos cálculos, tenho que o valor por ele apresentado deve ser considerado para o prosseguimento da execução. Havendo divergência nos cálculos apresentados pelas partes, inclusive em relação ao valor apresentado pelo contador judicial, a perícia emitida pelo perito designado pelo juízo deve prevalecer, uma vez que foi elaborada por profissional habilitado e de confiança do juízo, sob o crivo do contraditório. Observo que referido laudo está em perfeita harmonia com os parâmetros estabelecidos no contrato firmado entre as partes. Desse modo, não vislumbro o mencionado desacerto do trabalho pericial, pois elaborado em perfeita conformidade aos comandos estabelecidos no contrato. Por outro lado, importante mencionar que não houve ofensa ao devido processo legal, diverso disso. Note-se que exequente apresentou impugnações ao laudo pericial em 3 (três) oportunidades e o esclarecimentos foram devidamente prestados. Ademais, o perito contábil efetuou os cálculos de acordo com os encargos previstos em contrato, não havendo defeito a ser sanado. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e suas complementações realizadas pelo perito Rafael Alves Rodrigues. Por fim, por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentes lhes sujeitará a imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Ouro Preto do Oeste, 12 de julho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0056478-86.2007.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Produto Rural Requerente MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, CNPJ nº 58257619000166, RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS 715 JARDIM EUROPA - 01456-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714 Requerido(a) MARLIZ HENRIQUE DO LAGO, CPF nº 28451953972, AV. XV DE NOVEMBRO, 185 - 2º ANDAR, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056, RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783 Vistos. Nomeio Rafael Alves Rodrigues, contador, e-mail [email protected], telefone 69 99289-6844, para atuar como perito. Fixo honorários periciais em R$ 3.770,00, conforme proposta apresentada pelo perito. A parte executada já efetuou o depósito dos honorários, conforme ID 93746521. Intimem-se as partes acerca da nomeação, devendo apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de até 15 dias. Caso solicitado pelo perito deverão ser apresentados os documentos originais. Mantenha-se contato com o perito, a fim de que designe dia e horário para a realização do ato, informando eventuais providências que se façam necessárias para a realização deste. Vinda a informação, intimem-se as partes para que, caso queiram, acompanhem a perícia. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada para a realização da perícia. Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0056478-86.2007.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Produto Rural Requerente MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, CNPJ nº 58257619000166, RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS 715 JARDIM EUROPA - 01456-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714A Requerido(a) MARLIZ HENRIQUE DO LAGO, CPF nº 28451953972, AV. XV DE NOVEMBRO, 185 - 2º ANDAR, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056, RAPHAELLE FON DE MENDONCA ORESTES, OAB nº RO11690, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, CLAUDIO FON ORESTES, OAB nº RO6783 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A contra MARLIZ HENRIQUE DO LAGO. A parte executada apresentou manifestação, afirmando que há excesso na execução e que, apesar de transcorrido o prazo para embargos, a continuidade dos autos na forma que se encontram ocasionaria enriquecimento ilícito do exequente e grave lesão ao patrimônio do executado. A parte exequente busca o recebimento de crédito, que atualizado perfaz a quantia de R$ 2.856.899,52 (dois milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Consta da memória de cálculo apresentada pelo executado que sua dívida corresponderia, na verdade, ao montante de R$ 804.128,04 (oitocentos e quatro mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos). A fim de apurar a existência de excesso, o Juízo determinou a remessa dos autos para a Contadoria, a qual retornou com cálculo de atualização em R$ 186.512,57 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). Em certidão (ID 89716134), a Contadoria afirmou que não possui conhecimentos bancários e técnicos para aferir a divergência dos valores. No caso em apresso, há divergência discrepante entre o valor executado, o valor apontado como devido pelo executado, e o valor apurado pela Contadoria. Considerando que a diferença alcança valor acima de dois milhões de reais, mostra-se necessária a realização de perícia contábil, para apuração de eventual excesso de execução, a fim de afastar possível enriquecimento ilícito e grave lesão ao patrimônio do executado. Determino, portanto, a realização de perícia contábil para apuração do valor devido nos autos. A parte executada insurgiu-se contra os cálculos apresentados pelo exequente e, deste modo, lhe atribuo o ônus dessa prova. Para a realização da prova pericial ora deferida, determino a intimação do perito Rafael Alves Rodrigues, contador, e-mail [email protected], telefone 69 99289-6844, para que manifeste interesse em desempenhar o encargo perante o Juízo, no prazo de até 10 dias. Na oportunidade, deverá apresentar a proposta de honorários. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de até 05 dias. Concordando com o valor de honorários, deverá a parte executada proceder com seu depósito nos autos, no prazo acima. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Oportunamente, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Audiência do art. 334 CPC (designada; designada; Conciliador(a))

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