Execução Fiscal 7004073-79.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7004073-79.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: DLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, DIEGO LEITE DIAS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO12253 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004073-79.2020.8.22.0009 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. 1. Como não há notícia de recurso com efeito suspensivo indefiro o pleito de ID 92456164 em relação à Diego Leite, tendo realizado a pesquisa apenas quanto à pessoa jurídica, a qual restou infrutífera. 2. No mais, considerando que em consulta ao PJE 2º Grau constatei o movimento de decurso de prazo do Estado, ora exequente, nos autos do AI 0802037-75.2023.8.22.0000, sem recurso, determino que a CPE exclua Diego Leite Dias da autuação. Ademais, determino a devolução dos valores constritos via Sisbajud à Diego, SERVINDO cópia da presente de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento por este dos valores depositados nas contas 2783 / 040 / 01519276-0; 2783 / 040 / 01519275-2 e 2783 / 040 / 01519277-9 (ID nº 89706689 ), com validade de 30 (trinta) a contar da assinatura desta, cabendo ao interessado comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal, de posse deste expediente e documento pessoal com foto para saque. Saliento que não foi utilizada a ferramenta 'alvará eletrônico' pois houve erro na integração. 3. Intimem o exequente para que requeira o que de direito em 10 (dez) dias sob pena de suspensão/arquivamento. Com o decurso do prazo com ou sem manifestação voltem conclusos. Intimem. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 31 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito SERVE DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor depositado nas contas abaixo relacionadas, com validade de 30 (trinta) a contar da assinatura desta decisão. FAVORECIDO (A): DIEGO LEITE DIAS, CPF: 039.111.262-71 FINALIDADE: Proceder o levantamento na Caixa Econômica Federal, Agência 2783, dos valores depositados nas contas 2783 / 040 / 01519276-0; 2783 / 040 / 01519275-2 e 2783 / 040 / 01519277-9, com seus respectivos rendimentos.

01/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(30)