Execução Fiscal 0003141-04.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 81.351,32

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:19

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:30

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:29

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:19

Documentos

DESPACHO

•28/05/2024, 12:02

SENTENÇA

•27/03/2024, 13:51

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:30

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:57

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 12:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 610 CASA PRETA, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, LAURO BORGES DE LIMA NETO, OAB nº AC1514, MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA, OAB nº RO11201 Valor da causa: R$ 81.351,32 DESPACHO É certo há previsão de penhora por termo nos autos, porém, no caso em tela, a penhora ficou condicionada a avaliação prévia dos veículos por meio de oficial de justiça, já que a Tabela FIPE expressa apenas um valor médio de mercado para bem similar, desprezando-se as características e conservação individual, o que não foi possível em razão de os veículos não terem sido encontrados pelo Oficial de Justiça. Intimação - Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0003141-04.2015.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora por Termo nos Autos. Intimem-se as partes, decorrido o prazo recursal, concluso para analise da pesquisa realizada via SISBAJUD. Ji-Paraná/RO, 6 de novembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:51

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 610 CASA PRETA, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, LAURO BORGES DE LIMA NETO, OAB nº AC1514, MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA, OAB nº RO11201 Valor da causa: R$ 81.351,32 DESPACHO É certo há previsão de penhora por termo nos autos, porém, no caso em tela, a penhora ficou condicionada a avaliação prévia dos veículos por meio de oficial de justiça, já que a Tabela FIPE expressa apenas um valor médio de mercado para bem similar, desprezando-se as características e conservação individual, o que não foi possível em razão de os veículos não terem sido encontrados pelo Oficial de Justiça. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0003141-04.2015.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora por Termo nos Autos. Intimem-se as partes, decorrido o prazo recursal, concluso para analise da pesquisa realizada via SISBAJUD. Ji-Paraná/RO, 6 de novembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:08

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 610 CASA PRETA, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, LAURO BORGES DE LIMA NETO, OAB nº AC1514, MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA, OAB nº RO11201 Valor da causa: R$ 81.351,32 DESPACHO O pedido para consulta de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada restou prejudicado em razão da parte executada não possuir relacionamento com instituições financeiras, conforme certidão anexo. Fica a parte exequente intimada do resultado da pesquisa e para requerer o que for de interesse em 10 (dez) dias. Ji-Paraná/RO, 31 de outubro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0003141-04.2015.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:38

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de LAURO BORGES DE LIMA NETO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:43

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 610 CASA PRETA, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, LAURO BORGES DE LIMA NETO, OAB nº AC1514, MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA, OAB nº RO11201 Valor da causa: R$ 81.351,32 DESPACHO Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos veículos abaixo relacionados, no endereço Rua Petrópolis, nº. 63, bairro Residencial Petrópolis, Rio Branco/AC ou Ramal da Rosa, n. 335, bairro Benfica (zona rural), Rio Branco/AC. 1) FORD F4000, ANO 2009, MODELO 2010 – PLACA MZR9106 RENAVAM 001659198150; 2) TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ANO 2007, MODELO 2008 – RENAVAN – 0094355217. Ji-Paraná/RO, 14 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0003141-04.2015.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 08:04

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:39

Mandado devolvido dependência

23/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de LAURO BORGES DE LIMA NETO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP, AVE Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0003141-04.2015.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de LAURO BORGES DE LIMA NETO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:06

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:02

Processo Desarquivado

21/07/2022, 07:10

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de SOL ENGENHARIA E SERVIOS DE ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 18:20

Publicado CERTIDÃO em 15/09/2017.

15/09/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2017, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:44

Distribuído por migração de sistemas

04/09/2017, 17:28

DESPACHO

•26/02/2024, 09:21

DESPACHO

•31/01/2024, 08:06

DESPACHO

•06/11/2023, 13:23

DESPACHO

•31/10/2023, 13:02

DESPACHO

•14/07/2023, 13:48

DESPACHO

•10/07/2023, 08:04

DESPACHO

•14/06/2023, 10:11

DESPACHO

•23/05/2023, 11:04

DESPACHO

•20/04/2023, 13:11

DESPACHO

•08/02/2023, 09:47

DESPACHO

•17/01/2023, 12:20

DESPACHO

•15/12/2022, 13:19

DESPACHO

•16/11/2022, 11:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•28/05/2024, 12:02

SENTENÇA

•27/03/2024, 13:51

DESPACHO

•26/02/2024, 09:21

DESPACHO

•31/01/2024, 08:06

DESPACHO

•06/11/2023, 13:23

DESPACHO

•31/10/2023, 13:02

DESPACHO

•14/07/2023, 13:48

DESPACHO

•10/07/2023, 08:04

DESPACHO

•14/06/2023, 10:11

DESPACHO

•23/05/2023, 11:04

DESPACHO

•20/04/2023, 13:11

DESPACHO

•08/02/2023, 09:47

DESPACHO

•17/01/2023, 12:20

DESPACHO

•15/12/2022, 13:19

DESPACHO

•16/11/2022, 11:39

DECISÃO

•21/09/2022, 09:58

DECISÃO

•21/09/2022, 09:58