Execução Fiscal 7024042-46.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 161.593,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCINI SEBASTIAO PINHEIRO

Terceiro

LUCINI SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:14

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:13

Juntada de termo de triagem

15/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 22:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:14

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:13

Juntada de termo de triagem

15/03/2025, 15:09

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:44

DESPACHO

•11/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 22:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:07

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:16

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024042-46.2016.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:42

Outras Decisões

25/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:05

Outras Decisões

08/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:38

Outras Decisões

28/10/2021, 07:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:08

Outras Decisões

28/09/2021, 08:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:49

Outras Decisões

28/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:43

Outras Decisões

22/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de ofício

22/09/2020, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:05

Outras Decisões

02/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:40

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:28

Outras Decisões

06/04/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 15:56

Outras Decisões

22/10/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:45

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2018, 17:13

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 07:41

Juntada de Petição de diligência

22/02/2018, 21:24

Mandado devolvido dependência

22/02/2018, 21:24

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 16:24

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 09:37

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 08:04

Conclusos para despacho

05/10/2017, 08:47

Juntada de certidão

05/10/2017, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:06

Juntada de certidão

05/06/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 09:53

Conclusos para despacho

10/01/2017, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 05:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2016 23:59:59.

13/08/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 09:27

Mandado devolvido dependência

20/05/2016, 10:55

Expedição de #Não preenchido#.

12/05/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 12:35

Conclusos para despacho

09/05/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 12:32

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:11

DESPACHO

•19/01/2024, 10:07

DESPACHO

•07/09/2023, 15:44

DESPACHO

•23/05/2023, 12:48

DESPACHO

•23/06/2022, 13:05

DESPACHO

•26/04/2022, 07:42

DESPACHO

•25/04/2022, 11:21

DESPACHO

•09/02/2022, 11:05

DESPACHO

•08/02/2022, 13:15

DESPACHO

•29/10/2021, 15:38

DESPACHO

•28/10/2021, 07:55

DESPACHO

•28/09/2021, 18:08

DESPACHO

•28/09/2021, 08:36

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:44

DESPACHO

•11/10/2024, 11:16

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:11

DESPACHO

•19/01/2024, 10:07

DESPACHO

•07/09/2023, 15:44

DESPACHO

•23/05/2023, 12:48

DESPACHO

•23/06/2022, 13:05

DESPACHO

•26/04/2022, 07:42

DESPACHO

•25/04/2022, 11:21

DESPACHO

•09/02/2022, 11:05

DESPACHO

•08/02/2022, 13:15

DESPACHO

•29/10/2021, 15:38

DESPACHO

•28/10/2021, 07:55

DESPACHO

•28/09/2021, 18:08

DESPACHO

•28/09/2021, 08:36

DESPACHO

•29/07/2021, 13:49

DESPACHO

•28/07/2021, 09:54

DESPACHO

•23/03/2021, 13:43

DESPACHO

•22/03/2021, 15:43

DESPACHO

•02/06/2020, 10:59

DESPACHO

•07/04/2020, 17:28

DESPACHO

•06/04/2020, 16:58

DESPACHO

•22/10/2019, 07:54

DESPACHO

•11/04/2018, 17:13

DESPACHO

•19/01/2018, 09:37

DESPACHO

•13/10/2017, 08:04

DESPACHO

•02/02/2017, 09:52

DESPACHO

•11/05/2016, 12:35