Execução Fiscal 7014192-28.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7014192-28.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr}#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} #{processoParteHome.enderecoReuAtual} ': java.lang.NullPointerException INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{dataAtual}. ': javax.persistence.TransactionRequiredException: No active JTA transaction on joinTransaction call Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014192-28.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 EXECUTADOS: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE APARECIDO PASCOAL, LUCENIO SCHRAMMEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 SENTENÇA A parte autora devidamente intimada a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito (ID, sob pena de extinção pelo pagamento, manteve-se inerte, o que demonstra a concordância quanto a extinção. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Havendo valores bloqueados em conta judicial, libere-se em favor do executado José Aparecido Pascoal. Libere-se eventuais constrições, bem como a inscrição no SERASAJUD, existente nos autos. Pagas as custas ou protestadas, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Vistos etc. 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal SENTENÇA A parte autora devidamente intimada a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito (ID, sob pena de extinção pelo pagamento, manteve-se inerte, o que demonstra a concordância quanto a extinção. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Havendo valores bloqueados em conta judicial, libere-se em favor do executado José Aparecido Pascoal. Libere-se eventuais constrições, bem como a inscrição no SERASAJUD, existente nos autos. Pagas as custas ou protestadas, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 12292153000139, AVENIDA RIO BRANCO 3176, SALA 03 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO PASCOAL, CPF nº 20436564220, AVENIDA RIO BRANCO 3176, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUCENIO SCHRAMMEL, CPF nº 27255166253, RUA DA SAFIRA 845, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DESPACHO Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICIPIO DE ARIQUEMES em face de FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE APARECIDO PASCOAL, LUCENIO SCHRAMMEL. Citada a pagar, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetivar o pagamento do débito. Tentada a constrição por meio do sistema SISBAJUD, restou frutífero, penhorando R$200,12. Inconformada, a parte executada impugnou a penhora alegando a impenhorabilidade de conta poupança, com depósito de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, requerendo a liberação dos valores. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Não obstante a impenhorabilidade de conta poupança com saldo em conta inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos seja regra, esta pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família. Entendo que a regra do art. 833, X, do CPC, deve receber o mesmo tratamento da impenhorabilidade de salário, sendo certo que, no caso concreto, não há prova de que os valores bloqueados na conta poupança da parte executada seja capaz de afetar a dignidade ou subsistência dela. Além disso, em nenhum momento a parte executada comprovou que o valor bloqueado refere-se exclusivamente à conta poupança, tendo em vista que não juntou nenhum documento nesse sentido. Ainda, nem sequer comprovou que a conta poupança se presta ao objetivo de acumulação de reservas financeiras, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014192-28.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 516,35 trata-se de alegações genéricas, impondo a manutenção da constrição. Ante ao exposto, NÃO ACOLHO a impugnação a penhora, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade de conta poupança, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará. No mais, fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15, requerendo o que de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 19 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCENIO SCHRAMMEL em 29/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PASCOAL em 03/05/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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