Execução Fiscal 7014192-28.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7014192-28.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:02

Definitivo

26/06/2024, 11:14

Documento (Certidão)

26/06/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:12

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:54

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 01:59

Publicação

07/05/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 12.292.153/0001-39, LUCENIO SCHRAMMEL CPF: 272.551.662-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7014192-28.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 12.292.153/0001-39, LUCENIO SCHRAMMEL CPF: 272.551.662-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. DECISÃO ID 98747687: “(...) Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. (...)" Ariquemes, 6 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:33

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:21

Publicação

17/04/2024, 03:03

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7014192-28.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE APARECIDO PASCOAL - RO4929 INTIMAÇÃO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Ariquemes, 9 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 12292153000139, AVENIDA RIO BRANCO 3176, SALA 03 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO PASCOAL, CPF nº 20436564220, AVENIDA RIO BRANCO 3176, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUCENIO SCHRAMMEL, CPF nº 27255166253, RUA DA SAFIRA 845, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DESPACHO Nesta data, expedi alvará através da ferramenta "alvará eletrônico", para transferência de todo valor depositado na Conta Judicial nº 1831/040/01578687-0 à Conta Corrente n. 3462-8, da Caixa Econômica Federal, Agência 1831, de titularidade do procurador da parte executada, PASCOAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ - 36.299.587/0001-29, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE esta decisão como OFÍCIO ao gerente da Caixa para que promova a transferência dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, prossiga o feito com a cobrança das custas. SERVE DE OFÍCIO/ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ariquemes/Ro 8 de março de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Processo n.: 7014192-28.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 516,35 ADVOGADO DO

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr}#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} #{processoParteHome.enderecoReuAtual} ': java.lang.NullPointerException INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{dataAtual}. ': javax.persistence.TransactionRequiredException: No active JTA transaction on joinTransaction call Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014192-28.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 EXECUTADOS: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE APARECIDO PASCOAL, LUCENIO SCHRAMMEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 SENTENÇA A parte autora devidamente intimada a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito (ID, sob pena de extinção pelo pagamento, manteve-se inerte, o que demonstra a concordância quanto a extinção. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Havendo valores bloqueados em conta judicial, libere-se em favor do executado José Aparecido Pascoal. Libere-se eventuais constrições, bem como a inscrição no SERASAJUD, existente nos autos. Pagas as custas ou protestadas, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Vistos etc. 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal SENTENÇA A parte autora devidamente intimada a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito (ID, sob pena de extinção pelo pagamento, manteve-se inerte, o que demonstra a concordância quanto a extinção. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Havendo valores bloqueados em conta judicial, libere-se em favor do executado José Aparecido Pascoal. Libere-se eventuais constrições, bem como a inscrição no SERASAJUD, existente nos autos. Pagas as custas ou protestadas, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 12292153000139, AVENIDA RIO BRANCO 3176, SALA 03 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO PASCOAL, CPF nº 20436564220, AVENIDA RIO BRANCO 3176, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUCENIO SCHRAMMEL, CPF nº 27255166253, RUA DA SAFIRA 845, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DESPACHO Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICIPIO DE ARIQUEMES em face de FORT SOLO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE APARECIDO PASCOAL, LUCENIO SCHRAMMEL. Citada a pagar, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetivar o pagamento do débito. Tentada a constrição por meio do sistema SISBAJUD, restou frutífero, penhorando R$200,12. Inconformada, a parte executada impugnou a penhora alegando a impenhorabilidade de conta poupança, com depósito de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, requerendo a liberação dos valores. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Não obstante a impenhorabilidade de conta poupança com saldo em conta inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos seja regra, esta pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família. Entendo que a regra do art. 833, X, do CPC, deve receber o mesmo tratamento da impenhorabilidade de salário, sendo certo que, no caso concreto, não há prova de que os valores bloqueados na conta poupança da parte executada seja capaz de afetar a dignidade ou subsistência dela. Além disso, em nenhum momento a parte executada comprovou que o valor bloqueado refere-se exclusivamente à conta poupança, tendo em vista que não juntou nenhum documento nesse sentido. Ainda, nem sequer comprovou que a conta poupança se presta ao objetivo de acumulação de reservas financeiras, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014192-28.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 516,35 trata-se de alegações genéricas, impondo a manutenção da constrição. Ante ao exposto, NÃO ACOLHO a impugnação a penhora, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade de conta poupança, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará. No mais, fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15, requerendo o que de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 19 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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