Execução de Título Extrajudicial 7008370-82.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008370-82.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7008370-82.2022.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer PROCURADOR: TALITA KELLY DA SILVA ALVES CABRAL ADVOGADO DO PROCURADOR: TALITA KELLY DA SILVA ALVES CABRAL, OAB nº RO8120 PROCURADOR: VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA, RUA RALLY 5576 RESIDENCIAL GERSON NECO - 76875-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, este restou frutífero, bloqueando parte do valor desejado (R$ 523,59). Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1831. Converto o bloqueio em penhora. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. Intime-se os executados para se manifestarem quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará para levantamento do valor. 2. A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Assim, procedi a busca no INFOJUD. Deixo claro que, na hipótese dos autos, não há quebra indevida de sigilo, conforme reiterada jurisprudência (STJ, REsp. 25.029-1/SP). A busca, entretanto, restou infrutífera. 3. Após, nada mais sendo requerido, suspendo o andamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se a suspensão em arquivo provisório. Intimem-se. Ariquemes/RO, 20 de julho de 2023. Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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