Procedimento Comum Cível 0017509-35.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.918.870,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:12

Todas as movimentações(822)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 12/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/03/2025, 10:54

13/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:46

Intimação

20/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:08

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:44

Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:14

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:48

Expedido alvará de levantamento

11/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:51

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:39

Deferido o pedido de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A..

13/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 19:48

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:13

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOAO DE NAZARE DA SILVA, RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA, JUCILENE ALVES DA SILVA, ROSA MARIA DE SOUZA, RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA, MARIA RODRIGUES PAZ, RAIMUNDO BELEZA BRITO, JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS, JOEL RAMOS FERREIRA, JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, VALERIA PAULINO, OAB nº SP153898, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA, OAB nº RO6848, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Pela última vez, concedo dilação de prazo para que o perito apresente o laudo pericial, por mais 15 dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0017509-35.2012.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se o perito do teor desta decisão. No mais, aguarde-se a vinda do laudo e cumpram-se as determinações anteriores. Porto Velho/RO, quarta-feira, 27 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOAO DE NAZARE DA SILVA, RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA, JUCILENE ALVES DA SILVA, ROSA MARIA DE SOUZA, RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA, MARIA RODRIGUES PAZ, RAIMUNDO BELEZA BRITO, JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS, JOEL RAMOS FERREIRA, JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, VALERIA PAULINO, OAB nº SP153898, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA, OAB nº RO6848, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO A assessoria do juízo entrou em contato com o perito nomeado nos autos, o qual informou que está finalizando as diligencias necessárias para a entrega do laudo pericial. Assim sendo, concedo dilação de prazo por mais 30 dias para a entrega do laudo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0017509-35.2012.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível INTIME-SE o perito do teor desta decisão. Porto Velho/RO, segunda-feira, 17 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOAO DE NAZARE DA SILVA, RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA, JUCILENE ALVES DA SILVA, ROSA MARIA DE SOUZA, RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA, MARIA RODRIGUES PAZ, RAIMUNDO BELEZA BRITO, JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS, JOEL RAMOS FERREIR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0017509-35.2012.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 05/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 05/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:18

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.

10/10/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:16

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 18:43

Desentranhado o documento

14/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:24

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:48

Conclusos para decisão

05/04/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 23:43

Expedição de Alvará.

23/08/2021, 10:47

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:30

Outras Decisões

10/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:56

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Outras Decisões

16/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:29

Outras Decisões

16/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:11

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:23

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 03/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:20

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 20:30

Juntada de certidão

17/08/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:16

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:31

Outras Decisões

16/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:39

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:40

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:39

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:38

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:19

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:53

Outras Decisões

16/04/2020, 11:53

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:57

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:57

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:57

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:24

Outras Decisões

27/01/2020, 08:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:02

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:47

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:37

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2019, 10:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:31

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:31

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:48

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:37

Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:23

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:23

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:00

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 08:41

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 15/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:58

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/11/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:02

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 26/11/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:02

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 09:02

Juntada de certidão

25/10/2018, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 03:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2018.

10/10/2018, 03:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2018, 15:41

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2018, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2018, 10:40

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 24/09/2018 23:59:00.

01/10/2018, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:10

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:09

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:09

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2018, 18:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de JOAO DE NAZARE DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:51

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de VALERIA PAULINO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MENDONCA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PAZ em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BELEZA BRITO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de JOCELMA FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de JOEL RAMOS FERREIRA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de JANAINA NEVES DA CRUZ SOUZA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:50

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Decorrido prazo de ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:49

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 04:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:35

Juntada de certidão

15/12/2017, 17:35

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2017, 09:47

Publicado CERTIDÃO em 04/09/2017.

04/09/2017, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 02:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:47

Distribuído por migração de sistemas

31/08/2017, 09:54

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:20

DECISÃO

•11/11/2024, 08:48

DECISÃO

•14/10/2024, 12:37

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

DESPACHO

•13/09/2024, 15:39

DESPACHO

•30/08/2024, 09:16

DESPACHO

•07/08/2024, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 15:27

DESPACHO

•24/04/2024, 17:53

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2024, 19:48

Todos os documentos(43)

SENTENÇA

•23/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/03/2025, 10:54

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:20

DECISÃO

•11/11/2024, 08:48

DECISÃO

•14/10/2024, 12:37

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2024, 18:29

DESPACHO

•13/09/2024, 15:39

DESPACHO

•30/08/2024, 09:16

DESPACHO

•07/08/2024, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 15:27

DESPACHO

•24/04/2024, 17:53

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2024, 19:48

DESPACHO

•29/11/2023, 08:31

DESPACHO

•27/09/2023, 08:11

DESPACHO

•17/07/2023, 10:01

DESPACHO

•25/05/2023, 09:58

DESPACHO

•30/09/2022, 11:14

DESPACHO

•25/04/2022, 07:48

DECISÃO

•10/08/2021, 16:09

DESPACHO

•16/07/2021, 09:29

DECISÃO

•16/07/2020, 11:30

DECISÃO

•16/04/2020, 11:53

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2020, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•05/02/2020, 16:01

DESPACHO

•27/01/2020, 08:23

PETIÇÃO

•27/11/2019, 12:32

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2019, 17:44

DESPACHO

•16/05/2019, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/11/2018, 18:53

OUTROS DOCUMENTOS

•26/11/2018, 15:50

OFÍCIO

•25/10/2018, 18:06

DECISÃO

•01/07/2018, 18:32

DESPACHO

•14/05/2018, 14:16