Cumprimento de sentença 7001963-32.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001963-32.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001963-32.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: JESSE CATARINO DO VALE e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170 ALBERTINA DE SOUZA MUNIZ (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) HUMBERTO DE SOUZA MUNIZ BARBOSA - CPF: 002.837.952-71 (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando aos autos, verifiquei que o Ministério Público juntou planilha atualizada do débito, bem como requereu a intimação dos herdeiros do de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA para se manifestarem. Defiro o pedido do MP. Isso posto, intimem-se os herdeiros já habilitados nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente a apresentar cálculo atualizado da dívida, incluindo-se a multa e os honorários de execução. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JESSE CATARINO DO VALE, CARLOS EDUARDO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, MARCELO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, ANA LUIZA CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, JULIO CESAR CAVALIERI MUNIZ BARBOSA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001963-32.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Violação dos Princípios Administrativos Vistos. Compulsando aos autos, verifiquei que o Ministério Público juntou planilha atualizada do débito, bem como requereu a intimação dos herdeiros do de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA para se manifestarem. Defiro o pedido do MP. Isso posto, intimem-se os herdeiros já habilitados nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente a apresentar cálculo atualizado da dívida, incluindo-se a multa e os honorários de execução. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000759- 74.2024.8.22.0013

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA MUNIZ BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(346)

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