Cumprimento de sentença 7001963-32.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001963-32.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 01:50

Publicação

21/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, Municipio de Cerejeiras ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADOS: JESSE CATARINO DO VALE, CARLOS EDUARDO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, MARCELO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, ANA LUIZA CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, JULIO CESAR CAVALIERI MUNIZ BARBOSA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ARTHUR ALCANTARA PRESOTTO, OAB nº SP355480, EDUARDO MICHARKI VAVAS, OAB nº SP304153 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001963-32.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Violação dos Princípios Administrativos Vistos. Em análise do feito, verifiquei que o Ministério Público se manifestou informando que, até a presente data, não houve a homologação do formal de partilha de bens nos autos do inventário nº 7000759-74.2024.8.22.0013 e, portanto, requereu a suspensão do feito até que seja homologado o formal de partilha (id 123564467). Isso posto, defiro o pedido de id 123564467 e suspendo o feito até a homologação do formal de partilha nos autos nº 7000759-74.2024.8.22.0013. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 18 de julho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 18:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:06

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:14

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001963-32.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: JESSE CATARINO DO VALE e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170 ALBERTINA DE SOUZA MUNIZ (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) HUMBERTO DE SOUZA MUNIZ BARBOSA - CPF: 002.837.952-71 (TERCEIRO INTERESSADO) JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - OAB RO9170 - CPF: 019.066.652-81 (ADVOGADO) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando aos autos, verifiquei que o Ministério Público juntou planilha atualizada do débito, bem como requereu a intimação dos herdeiros do de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA para se manifestarem. Defiro o pedido do MP. Isso posto, intimem-se os herdeiros já habilitados nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente a apresentar cálculo atualizado da dívida, incluindo-se a multa e os honorários de execução. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JESSE CATARINO DO VALE, CARLOS EDUARDO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, MARCELO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, ANA LUIZA CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, JULIO CESAR CAVALIERI MUNIZ BARBOSA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001963-32.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Violação dos Princípios Administrativos Vistos. Compulsando aos autos, verifiquei que o Ministério Público juntou planilha atualizada do débito, bem como requereu a intimação dos herdeiros do de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA para se manifestarem. Defiro o pedido do MP. Isso posto, intimem-se os herdeiros já habilitados nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente a apresentar cálculo atualizado da dívida, incluindo-se a multa e os honorários de execução. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001963-32.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JESSE CATARINO DO VALE, MARCELO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, CARLOS EDUARDO CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, ANA LUIZA CAVALIERI MUNIZ BARBOSA, JULIO CESAR CAVALIERI MUNIZ BARBOSA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Violação dos Princípios Administrativos Vistos. Quanto ao pedido de atualização do cálculo pela contadoria judicial, INDEFIRO. Não há grande complexidade na atualização do cálculo, o que pode ser implementado pelo Núcleo de Análises Técnicas - NAT do Órgão. Caso a parte executada impugne o cálculo apresentado pela parte exequente, o juiz pode valer-se da Contadoria do Juízo para esclarecimentos e/ou saneamento de dúvidas, mas a diligência de apresentar/atualizar cálculos é das partes. Em atenção ao princípio da cooperação processual, a Contadoria do Juízo está disponível para auxiliar os operadores do direito que necessitarem de auxílio para utilização da calculadora do TJRO. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, conforme o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO por ora a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Destarte, DEFIRO os pedidos dos itens C e D (ID 90376852). Expeça-se ofício ao IDARON solicitando o histórico de semoventes em nome do de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA, CPF 97422711868. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se os herdeiros já habilitados para que, no prazo de 10 (dez) dias, identifiquem todos os herdeiros e indiquem os bens deixados pelo de cujus HUMBERTO MUNIZ BARBOSA, CPF 97422711868. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intime-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

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