Apelação / Remessa Necessária 7033395-08.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.545.967,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA MARQUES DA SILVA

OAB/RO 5297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ANTONIO KOVALESKI

CPF

Reu

VANDELIN SCHNEIDER

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2024, 21:18

Expedição de Decisão.

20/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO KOVALESKI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO KOVALESKI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2024, 21:18

Expedição de Decisão.

20/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO KOVALESKI em 09/02/2024 23:59.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•07/02/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 10:24

10/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO KOVALESKI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:00

Juntada de termo de triagem

16/08/2023, 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2023, 11:20

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:23

DESPACHO

•24/10/2023, 11:38

SENTENÇA

•28/03/2023, 11:12

DESPACHO

•16/02/2023, 14:23

DESPACHO

•07/02/2023, 13:22

DESPACHO

•28/11/2022, 09:32

DESPACHO

•26/10/2022, 09:36

DECISÃO

•22/06/2022, 09:09

DESPACHO

•01/12/2021, 08:11

DESPACHO

•29/10/2021, 13:51

DESPACHO

•15/03/2021, 17:01

DECISÃO

•07/03/2021, 17:43

DECISÃO

•07/03/2021, 17:42

DECISÃO

•07/03/2021, 17:41

Todos os documentos(19)

MANIFESTAÇÃO

•07/02/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 10:24

DESPACHO

•24/10/2023, 11:38

SENTENÇA

•28/03/2023, 11:12

DESPACHO

•16/02/2023, 14:23

DESPACHO

•07/02/2023, 13:22

DESPACHO

•28/11/2022, 09:32

DESPACHO

•26/10/2022, 09:36

DECISÃO

•22/06/2022, 09:09

DESPACHO

•01/12/2021, 08:11

DESPACHO

•29/10/2021, 13:51

DESPACHO

•15/03/2021, 17:01

DECISÃO

•07/03/2021, 17:43

DECISÃO

•07/03/2021, 17:42

DECISÃO

•07/03/2021, 17:41

DESPACHO

•09/05/2020, 15:36

DECISÃO

•29/03/2020, 12:46

DESPACHO

•11/09/2019, 09:12

DECISÃO

•09/08/2019, 13:08