Cumprimento de sentença 7024877-34.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.805,08

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de ciência

21/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 09:12

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 11:46

DESPACHO

•08/09/2025, 11:34

09/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de ciência

21/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 09:12

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:08

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/12/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 31/12/2024.

31/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:01

Processo Desarquivado

05/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:23

Processo Desarquivado

03/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 07:14

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:02

Expedido alvará de levantamento

16/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:28

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:25

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:31

Juntada de diligência

22/07/2024, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:37

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 07:09

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 05:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:52

Expedição de RPV.

17/07/2023, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 08:50

Expedição de RPV.

29/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:26

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7024877-34.2016.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: Estado de Rondônia Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA, OAB nº CE13899, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº R PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:33

Expedição de RPV.

13/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:56

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:37

Outras Decisões

21/05/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:38

Juntada de certidão

21/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:43

Publicado DECISÃO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:20

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:14

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 20:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:01

Outras Decisões

29/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7024877-34.2016.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA, OAB nº CE7418, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Requerente/

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7024877-34.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMP

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7024877-34.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMP

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:31

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 11:02

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/11/2020, 17:38

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2018, 10:48

Decorrido prazo de WINSTON CLAYTON ALVES LIMA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 05:09

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2018, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2017, 16:58

Conclusos para julgamento

20/11/2017, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:55

Julgado procedente o pedido

31/10/2017, 17:49

Conclusos para despacho

11/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

24/04/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 08:00

Conclusos para despacho

09/09/2016, 08:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 07:41

Mandado devolvido dependência

15/07/2016, 12:05

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2016, 17:44

Expedição de Mandado.

15/06/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 20:20

Conclusos para despacho

12/05/2016, 12:00

Distribuído por dependência

12/05/2016, 11:59

DECISÃO

•17/02/2025, 12:41

DECISÃO

•17/02/2025, 12:41

DESPACHO

•30/12/2024, 18:25

DESPACHO

•30/12/2024, 18:25

DECISÃO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO

•03/10/2024, 13:39

DECISÃO

•16/09/2024, 14:02

DECISÃO

•28/08/2024, 09:47

DESPACHO

•31/07/2024, 13:52

DECISÃO

•28/05/2024, 09:39

DECISÃO

•16/04/2024, 13:18

DESPACHO

•01/03/2024, 13:05

DECISÃO

•29/11/2023, 05:52

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•09/10/2025, 11:46

DESPACHO

•08/09/2025, 11:34

DECISÃO

•17/02/2025, 12:41

DECISÃO

•17/02/2025, 12:41

DESPACHO

•30/12/2024, 18:25

DESPACHO

•30/12/2024, 18:25

DECISÃO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO

•03/10/2024, 13:39

DECISÃO

•16/09/2024, 14:02

DECISÃO

•28/08/2024, 09:47

DESPACHO

•31/07/2024, 13:52

DECISÃO

•28/05/2024, 09:39

DECISÃO

•16/04/2024, 13:18

DESPACHO

•01/03/2024, 13:05

DECISÃO

•29/11/2023, 05:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 08:26

DESPACHO

•18/05/2023, 18:04

DECISÃO

•28/04/2023, 16:01

DECISÃO

•31/05/2021, 13:18

DESPACHO

•21/05/2021, 19:37

DECISÃO

•19/05/2021, 11:50

DECISÃO

•19/05/2021, 07:17

DESPACHO

•29/03/2021, 13:01

DESPACHO

•23/02/2021, 11:31

PETIÇÃO

•18/12/2020, 09:23

DESPACHO

•26/11/2020, 11:02

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 12:57

DESPACHO

•24/08/2020, 15:03

DESPACHO

•22/05/2018, 09:28

SENTENÇA

•31/10/2017, 17:49

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•24/04/2017, 16:59

DESPACHO

•06/03/2017, 08:00

DESPACHO

•07/06/2016, 20:19